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Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2011
Assuntos:	Direito ambiental Degradação ambiental Comércio Avaliação de riscos ambientais
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_QuagliaMLA_1.pdf

Benzer Materyaller

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OMC e proteção ambiental
Yazar:: Matias, Eduardo Felie P
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Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Yazar:: Baena, Loris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aprendizados na gestão de riscos geotécnicos – legislações, percepções e comunicação.
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Transgênicos na lupa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
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Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Yazar:: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Yazar:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
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Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Yazar:: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A ética do discurso e o direito à privacidade nas instâncias decisórias mundiais : o caso da OMC
Yazar:: Mozelli, Gustavo Sarti
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Globalização e desenvolvimento sustentável empresarial
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A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
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O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
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Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado
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O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Yazar:: Mello, Leon Simões de
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Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
Yazar:: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
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Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Yazar:: Caldas, Lucas Rosse
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
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Apontamentos para práticas de avaliação na educação ambiental em diálogo com saberes de professores da educação básica
Yazar:: Aguiar, Wagner José de
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Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
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Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
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Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
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Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
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Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
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A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
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Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
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Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
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A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais
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Avaliação de impacto ambiental x estudo de impacto ambiental
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