Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Vetos presidenciais Legislação ambiental Inconstitucionalidade das leis Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35574 |