Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crise ambiental Direito fundamental ao meio ambiente Tributação ambiental Solidarização da economia |
| Linkit: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15481 |
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Tekijä: Paula, Leonardo Nascimento de
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Tekijä: Teixeira, Leopoldo Fontenele
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
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