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Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Garrido, Andre Viana
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufc
Ano:	2017
Assuntos:	Tributação ambiental Simples nacional Direito tributário Economia ambiental
Online Erişim:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50577

Benzer Materyaller

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Breves considerações da responsabilidade nas relações empresárias, solidariedade e a responsabilidade em face dos sócios
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
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A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
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Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
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O direito tributário na proteção ao meio ambiente
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Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
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Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
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Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
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Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
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Tributação e meio ambiente
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Subsistema tributário do meio ambiente natural
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Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
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Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
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