Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Tributação ambiental Simples nacional Direito tributário Economia ambiental |
| Linkit: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50577 |
Samankaltaisia teoksia
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Birnfeld, Liane Francisca Hüning
Julkaistu: (2013)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2013)
A tributação e a proteção jurídica do meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Julkaistu: (2013)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2022)
Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
Tekijä: Resende, Adriano Ferreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Resende, Adriano Ferreira
Julkaistu: (2021)
Breves considerações da responsabilidade nas relações empresárias, solidariedade e a responsabilidade em face dos sócios
Tekijä: Dias, Laura Marcos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Laura Marcos de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Florêncio, José Felipe Luiz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Florêncio, José Felipe Luiz
Julkaistu: (2013)
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Tekijä: Silva , Adriana Brito da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva , Adriana Brito da
Julkaistu: (2014)
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)
O direito tributário na proteção ao meio ambiente
Tekijä: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Julkaistu: (2007)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Tekijä: Rodrigues, Paula Romão
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Paula Romão
Julkaistu: (2013)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Cirino, Samia Moda
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cirino, Samia Moda
Julkaistu: (2007)
Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Tekijä: Melo, Fábio Soares de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Melo, Fábio Soares de
Julkaistu: (2017)
Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2018)
Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Gomes, Marianna de Queiroz
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Marianna de Queiroz
Julkaistu: (2015)
O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
Tekijä: FEIO, Luiza Gaspar
Julkaistu: (2018)
Tekijä: FEIO, Luiza Gaspar
Julkaistu: (2018)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)
A tributação ambiental como instrumento de proteção ambiental: um estudo de caso da experiência do ICMS ecológico no Estado do Paraná
Tekijä: Zachow, Pamera Emanuele Riegel
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Zachow, Pamera Emanuele Riegel
Julkaistu: (2017)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Batista, Eduardo Uszacki
Julkaistu: (2016)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
Tekijä: BARONETTI, Antonela Soledad
Julkaistu: (2018)
Tekijä: BARONETTI, Antonela Soledad
Julkaistu: (2018)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
Tekijä: Sbeghen, Daniel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Sbeghen, Daniel
Julkaistu: (2016)
As taxas ambientais e o direito tributário
Tekijä: Cunha, Luiza Fontoura da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cunha, Luiza Fontoura da
Julkaistu: (2017)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Tekijä: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Julkaistu: (2010)
Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Tekijä: Félix, José Eudson Mota
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Félix, José Eudson Mota
Julkaistu: (2021)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
Julkaistu: (2020)
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gusmão, Omara Oliveira de
Julkaistu: (2006)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
Tekijä: Araújo, Clarice von Oertzen de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Clarice von Oertzen de
Julkaistu: (2023)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
O cambará e a reconstituição das matas
Tekijä: Silva, P. Pacheco e
Julkaistu: (1921)
Tekijä: Silva, P. Pacheco e
Julkaistu: (1921)
Tributação e meio ambiente
Tekijä: Machado, Raquel
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Raquel
Julkaistu: (2010)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)