Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | OLIVEIRA, Jonathan Alves de |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufpe |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Meio ambiente Impacto ambiental avaliação Direito ambiental Audiências públicas Portos |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25618 |
Míreanna comhchosúla
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
de réir: Miranda, Davidson Alessandro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja
de réir: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
de réir: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
de réir: Weissheimer, Gladis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
de réir: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
de réir: Colombo, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
de réir: Herani, Renato Gugliano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
de réir: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Um pequeno mar de ideias
de réir: Giacomini, Charles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
de réir: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
de réir: Moreto, Simone Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
de réir: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Borges, Marcelo Krás
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
de réir: Cafrune, Marcelo Eibs
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
de réir: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
de réir: Pegoraro, Denise Bonat
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
de réir: Reis, Émilien Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
de réir: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Portos em alerta
de réir: Queiroz, Christina
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
de réir: Costa, Heitor Scalambrini
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
de réir: Costa, Karina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
de réir: Pimenta, Mariana Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A efetividade do direito à informação ambiental
de réir: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Avaliação de impacto ambiental : origem, normatização e a (in)efetividade no âmbito dos processos de licenciamento ambiental brasileiro
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
de réir: Barifouse, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
de réir: Marrara, Thiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
de réir: Correia, Mary Lúcia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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As percepções de estudantes do ensino fundamental em relação às espécies exóticas e o efeito antrópico sobre o ambiente : uma análise com base nos pressupostos da CTSA - ciência-tecnologia-sociedade-ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
de réir: Oliveira, Douglas Luis de
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