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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Schenkel, Sabrina
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2022
Assuntos:	Environmental law Liability (law) Reparation (criminal justice) Environmental protection Condominium (housing) Direito ambiental Responsabilidade (direito) Reparação (direito) Proteção ambiental Condomínios
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/11338/9775

Podobné jednotky

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Autor: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Vydáno: (2020)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)

Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Autor: Reinach, Carolina Homem de Mello
Vydáno: (2018)

Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Autor: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Vydáno: (2022)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)

Os negócios jurídicos sob a perspectiva da justiça ambiental em um contexto de crise da sociedade de consumo
Autor: Zarelli, Renata Calheiros
Vydáno: (2019)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2021)

A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2018)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Autor: Luciano, Ana Paula
Vydáno: (2020)

Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Autor: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Vydáno: (2021)

Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
Autor: Oliveira, Romualdo Rocha de
Vydáno: (2025)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Autor: Soares, Danielle Machado
Vydáno: (2003)

Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Autor: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Vydáno: (2024)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Autor: Valim, Thiago
Vydáno: (2023)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)

Educação ambiental transformadora e bacharelismo : uma leitura a partir de Pierre Bordieu
Autor: Silva Filho, Clencio Braz da
Vydáno: (2024)

Educação ambiental transformadora e bacharelismo: uma leitura a partir de Pierre Bourdieu
Autor: Silva Filho, Clêncio Braz da
Vydáno: (2012)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Autor: Ravanello, Tamires
Vydáno: (2020)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Autor: Braun, Caroline
Vydáno: (2014)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Autor: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Vydáno: (2020)

Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Autor: Tristão, Ivan Martins
Vydáno: (2010)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Autor: Toninelo, Alexandre Cesar
Vydáno: (2019)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Autor: Suzin, Luis Henrique
Vydáno: (2023)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Autor: Onófrio, Valquiria de Morais
Vydáno: (2018)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Autor: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Vydáno: (2007)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Autor: Soares, Lucas Coimbra
Vydáno: (2025)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Autor: Pacheco, Juliana Muniz
Vydáno: (2013)

Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Autor: Waldman, Ricardo Libel
Vydáno: (2008)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Autor: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Vydáno: (2019)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Autor: Falavigno, Chiavelli Facenda
Vydáno: (2018)

Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Autor: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Vydáno: (2022)

A proteção jurídica da terra no Brasil
Autor: Dmitruk, Erika Juliana
Vydáno: (2019)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Autor: Barp, André Luis
Vydáno: (2018)

Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Autor: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Vydáno: (2017)

Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Autor: Marchi, Graciela
Vydáno: (2019)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Autor: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Vydáno: (2028)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)

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