A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Inglês |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Environmental law Liability (law) Reparation (criminal justice) Environmental protection Condominium (housing) Direito ambiental Responsabilidade (direito) Reparação (direito) Proteção ambiental Condomínios |
| Διαθέσιμο Online: | https://repositorio.ucs.br/11338/9775 |
Παρόμοια τεκμήρια
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
από: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Έκδοση: (2020)
από: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Έκδοση: (2020)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
από: Reinach, Carolina Homem de Mello
Έκδοση: (2018)
από: Reinach, Carolina Homem de Mello
Έκδοση: (2018)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
από: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Έκδοση: (2022)
από: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Έκδοση: (2022)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)
Os negócios jurídicos sob a perspectiva da justiça ambiental em um contexto de crise da sociedade de consumo
από: Zarelli, Renata Calheiros
Έκδοση: (2019)
από: Zarelli, Renata Calheiros
Έκδοση: (2019)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2021)
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2021)
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2018)
από: Borile, Giovani Orso
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
από: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Έκδοση: (2021)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
από: Oliveira, Romualdo Rocha de
Έκδοση: (2025)
από: Oliveira, Romualdo Rocha de
Έκδοση: (2025)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
από: Soares, Danielle Machado
Έκδοση: (2003)
από: Soares, Danielle Machado
Έκδοση: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
από: Valim, Thiago
Έκδοση: (2023)
από: Valim, Thiago
Έκδοση: (2023)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
από: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Έκδοση: (2024)
από: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Έκδοση: (2024)
Educação ambiental transformadora e bacharelismo : uma leitura a partir de Pierre Bordieu
από: Silva Filho, Clencio Braz da
Έκδοση: (2024)
από: Silva Filho, Clencio Braz da
Έκδοση: (2024)
Educação ambiental transformadora e bacharelismo: uma leitura a partir de Pierre Bourdieu
από: Silva Filho, Clêncio Braz da
Έκδοση: (2012)
από: Silva Filho, Clêncio Braz da
Έκδοση: (2012)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
από: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Έκδοση: (2020)
από: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Έκδοση: (2020)
Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
από: Tristão, Ivan Martins
Έκδοση: (2010)
από: Tristão, Ivan Martins
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
από: Toninelo, Alexandre Cesar
Έκδοση: (2019)
από: Toninelo, Alexandre Cesar
Έκδοση: (2019)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
από: Suzin, Luis Henrique
Έκδοση: (2023)
από: Suzin, Luis Henrique
Έκδοση: (2023)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
από: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Έκδοση: (2014)
από: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Έκδοση: (2014)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
από: Onófrio, Valquiria de Morais
Έκδοση: (2018)
από: Onófrio, Valquiria de Morais
Έκδοση: (2018)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
από: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Έκδοση: (2007)
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
από: Soares, Lucas Coimbra
Έκδοση: (2025)
από: Soares, Lucas Coimbra
Έκδοση: (2025)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
από: Pacheco, Juliana Muniz
Έκδοση: (2013)
από: Pacheco, Juliana Muniz
Έκδοση: (2013)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
από: Waldman, Ricardo Libel
Έκδοση: (2008)
από: Waldman, Ricardo Libel
Έκδοση: (2008)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)
από: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Έκδοση: (2019)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
από: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Έκδοση: (2022)
από: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Έκδοση: (2022)
A proteção jurídica da terra no Brasil
από: Dmitruk, Erika Juliana
Έκδοση: (2019)
από: Dmitruk, Erika Juliana
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
από: Barp, André Luis
Έκδοση: (2018)
από: Barp, André Luis
Έκδοση: (2018)
Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
από: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Έκδοση: (2017)
από: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Έκδοση: (2017)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
από: Marchi, Graciela
Έκδοση: (2019)
από: Marchi, Graciela
Έκδοση: (2019)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
από: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Έκδοση: (2028)
από: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Έκδοση: (2028)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
από: Bonavides, Raquel Quaresma
Έκδοση: (2020)
από: Bonavides, Raquel Quaresma
Έκδοση: (2020)