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A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Kussler, Michele Betina
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Jesuita
Ano:	2006
Assuntos:	Ciências sociais aplicadas Direito constitucional Hermenêutica jurídica Direito ambiental
Online Erişim:	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2387

Benzer Materyaller

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Yazar:: Ramos, Dempsey
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Vieira, Fabrício dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Yazar:: Bruno Malta Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Yazar:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Yazar:: Sartório, Aline Filippe Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Yazar:: Levy, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Yazar:: Nabaes, Thais de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Yazar:: Rocha, João Carlos de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Yazar:: Oliveira, Caio Coêlho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Yazar:: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democrática
Yazar:: Müller, Ivanio Formighieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Yazar:: Junges, José Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
Yazar:: Silva, Carlyson Renato Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Yazar:: Vieira, Marcelo Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Yazar:: Camargo, Michele Machado Segala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Yazar:: Camargo, Michele Machado Segala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Yazar:: Loges, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais : um caso de inefetividade?
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Yazar:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Yazar:: Moraes, William Thiago de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
Yazar:: Sebastião, Jurandir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Bonalume, Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Yazar:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Yazar:: Christofoli, Bruno de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Yazar:: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Yazar:: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Yazar:: Machado, Igor Suzano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
Yazar:: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Yazar:: Esteves, Henrique Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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