A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Tese de Doutorado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito Recursos naturais Soberania Autodeterminação nacional Direito ambiental internacional |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/238183 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Daniel Corrente de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moraes, Daniel Corrente de
প্রকাশিত: (2017)
O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2012)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
অনুযায়ী: Rodrigues, Bernardo Salgado
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Bernardo Salgado
প্রকাশিত: (2015)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
অনুযায়ী: Lambert, Renaud
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lambert, Renaud
প্রকাশিত: (2019)
A Soberania natural sobre a amazonia
অনুযায়ী: Paupério, A. Machado
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Paupério, A. Machado
প্রকাশিত: (1990)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2012)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
অনুযায়ী: Ferreira, Fabrício Ramos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Ferreira, Fabrício Ramos
প্রকাশিত: (2005)
Soberania e ingerência ecológica
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
Soberania e segurança climática
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
অনুযায়ী: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
প্রকাশিত: (2021)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
অনুযায়ী: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
প্রকাশিত: (2021)
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
অনুযায়ী: Redin, Giuliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Redin, Giuliana
প্রকাশিত: (2006)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2016)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
অনুযায়ী: Maletta, Giselle Villela
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Maletta, Giselle Villela
প্রকাশিত: (2023)
Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
Recursos naturais na constituinte
অনুযায়ী: Leite, Antonio Dias
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Leite, Antonio Dias
প্রকাশিত: (1985)
Deslocados do desenvolvimento : análise sobre as implicações do princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2016)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
অনুযায়ী: Chaves, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Chaves, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2008)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
অনুযায়ী: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
প্রকাশিত: (2023)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
A emergência das catástrofes ambientais e os direitos humanos
অনুযায়ী: Vieira, Ligia Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Vieira, Ligia Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
অনুযায়ী: SÁ, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: SÁ, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2009)
Patriotismo de verdade
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
অনুযায়ী: Lessa, Natalie Coelho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lessa, Natalie Coelho
প্রকাশিত: (2018)
Os riscos do processo de securitização do meio ambiente à soberania brasileira
অনুযায়ী: Almeida, Leandro Leite de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Almeida, Leandro Leite de
প্রকাশিত: (2023)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
O conflito das Malvinas pelo prisma da geopolítica de recursos naturais
অনুযায়ী: Perez, Jorge Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Perez, Jorge Gabriel
প্রকাশিত: (2020)
Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Barbosa, Erivaldo Moreira
প্রকাশিত: (2010)