A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional

Samankaltaisia teoksia

• Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
  Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
  Julkaistu: (2016)
• Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
  Tekijä: Moraes, Daniel Corrente de
  Julkaistu: (2017)
• O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional
  Tekijä: Souza, Silvano Denega
  Julkaistu: (2012)
• Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
  Tekijä: Rodrigues, Bernardo Salgado
  Julkaistu: (2015)
• Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
  Tekijä: Oliveira Jota Dantas, Juliana
  Julkaistu: (2006)