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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lazaroni, Mizia da Silva
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2006
Assuntos:	Direito ambiental internacional Meio ambiente Danos (direito) Tutela jurisdicional
Online Erişim:	https://bib.pucminas.br/acervo/348358

Benzer Materyaller

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
Yazar:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Vieira, Fabrício dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela jurisdicional do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Yazar:: Marques, Vinícius Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Bonifácio, Artur Cortez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Yazar:: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Machado, Gyovanni Bortolini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
Yazar:: Lunelli, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Yazar:: Izolani, Francieli Iung
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Yazar:: Marinoni, Luiz Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Yazar:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Yazar:: Lunelli, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Onde mora o meio ambiente cultural?
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
Yazar:: Silva, Thiago Germano Álvares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Yazar:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
Yazar:: Matos, Federico Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Yazar:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Yazar:: Pinto, Nelson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Yazar:: Hunsche, Raquel Thais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Yazar:: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Yazar:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
Yazar:: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Poder judiciário e o meio ambiente
Yazar:: Dinamarco, Cândido R
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Yazar:: Valente, Luiz Ismaelino
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Yazar:: Flores, Manuela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
Yazar:: Rangel, Helano Márcio Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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