Cover Image

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Alvarez, Ana Muniz
Format:	Tese de Doutorado
Language:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2010
Assuntos:	Responsabilidade do estado (direito internacional público) Direito internacional ambiental Tribunal internacional
Online Access:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlvarezAM_1.pdf

Similar Items

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
by: Lima, Lucas Carlos
Published: (2019)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
by: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Published: (2017)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
by: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Published: (2023)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
by: Lima, Gabriela García Batista
Published: (2015)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
by: Moura, Anderson Luiz Martins de
Published: (2013)

Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
by: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Published: (2018)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
by: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Published: (2012)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
by: Hickmann, Marcos Homrich
Published: (2006)

Curso de direito internacional público
by: Guerra, Sidney
Published: (2024)

Curso de direito internacional público
by: Guerra, Sidney
Published: (2025)

Curso de direito internacional público
by: Guerra, Sidney
Published: (2023)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
by: Miranda, Natasha Martins do Valle
Published: (2009)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
by: Varella, Marcelo Dias
Published: (2005)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
by: Ferraz, Caroline Lima
Published: (2016)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)

A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
by: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
Published: (2017)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
by: Noschang, Patricia Grazziotin
Published: (2015)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
by: Gerent, Juliana
Published: (2016)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
by: Ferraz, Caroline Lima
Published: (2016)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
by: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Published: (2014)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
by: Silva, Alice Rocha da
Published: (2018)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
by: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published: (2012)

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
by: Roessing Neto, Ernesto
Published: (2015)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
by: Diniz, Luciano dos Santos
Published: (2008)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
by: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published: (2004)

Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
by: Hatrmann, Régis
Published: (2018)

Modernidade vs proteção do planeta
by: Alcantara, Maria Adriane de
Published: (2023)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
by: Caubet, Christian Guy
Published: (1999)

A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
by: Silva, Thiago Germano Álvares da
Published: (2020)

Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
by: Daros, Leatrice Faraco
Published: (2018)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
by: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
by: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2021)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
by: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
by: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2020)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
by: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Published: (2008)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
by: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2017)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
by: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2018)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
by: Rodrigues, Melissa Cachoni
Published: (1998)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso