Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Tese de Doutorado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Responsabilidade do estado (direito internacional público) Direito internacional ambiental Tribunal internacional |
| Online adgang: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlvarezAM_1.pdf |
Lignende værker
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
af: Lima, Lucas Carlos
Udgivet: (2019)
af: Lima, Lucas Carlos
Udgivet: (2019)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
af: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Udgivet: (2017)
af: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Udgivet: (2017)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
af: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Udgivet: (2023)
af: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Udgivet: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
af: Sachett, Barbara Mourão
Udgivet: (2022)
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
af: Lima, Gabriela García Batista
Udgivet: (2015)
af: Lima, Gabriela García Batista
Udgivet: (2015)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
af: Moura, Anderson Luiz Martins de
Udgivet: (2013)
af: Moura, Anderson Luiz Martins de
Udgivet: (2013)
Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?
af: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Udgivet: (2018)
af: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Udgivet: (2018)
A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
af: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Udgivet: (2012)
af: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Udgivet: (2012)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
af: Hickmann, Marcos Homrich
Udgivet: (2006)
af: Hickmann, Marcos Homrich
Udgivet: (2006)
Curso de direito internacional público
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2024)
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2024)
Curso de direito internacional público
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2025)
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2025)
Curso de direito internacional público
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2023)
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2023)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
af: Miranda, Natasha Martins do Valle
Udgivet: (2009)
af: Miranda, Natasha Martins do Valle
Udgivet: (2009)
O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
af: Varella, Marcelo Dias
Udgivet: (2005)
af: Varella, Marcelo Dias
Udgivet: (2005)
Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
af: Ferraz, Caroline Lima
Udgivet: (2016)
af: Ferraz, Caroline Lima
Udgivet: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
af: Muñiz, Ana Álvarez
Udgivet: (2012)
af: Muñiz, Ana Álvarez
Udgivet: (2012)
A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
af: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
Udgivet: (2017)
af: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
Udgivet: (2017)
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
af: Noschang, Patricia Grazziotin
Udgivet: (2015)
af: Noschang, Patricia Grazziotin
Udgivet: (2015)
Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
af: Gerent, Juliana
Udgivet: (2016)
af: Gerent, Juliana
Udgivet: (2016)
Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
af: Ferraz, Caroline Lima
Udgivet: (2016)
af: Ferraz, Caroline Lima
Udgivet: (2016)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
af: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Udgivet: (2014)
af: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Udgivet: (2014)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
af: Silva, Alice Rocha da
Udgivet: (2018)
af: Silva, Alice Rocha da
Udgivet: (2018)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
af: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Udgivet: (2012)
af: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Udgivet: (2012)
Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
af: Roessing Neto, Ernesto
Udgivet: (2015)
af: Roessing Neto, Ernesto
Udgivet: (2015)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
af: Diniz, Luciano dos Santos
Udgivet: (2008)
af: Diniz, Luciano dos Santos
Udgivet: (2008)
A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
af: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Udgivet: (2004)
af: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Udgivet: (2004)
Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
af: Hatrmann, Régis
Udgivet: (2018)
af: Hatrmann, Régis
Udgivet: (2018)
Modernidade vs proteção do planeta
af: Alcantara, Maria Adriane de
Udgivet: (2023)
af: Alcantara, Maria Adriane de
Udgivet: (2023)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
af: Caubet, Christian Guy
Udgivet: (1999)
af: Caubet, Christian Guy
Udgivet: (1999)
A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
af: Silva, Thiago Germano Álvares da
Udgivet: (2020)
af: Silva, Thiago Germano Álvares da
Udgivet: (2020)
Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
af: Daros, Leatrice Faraco
Udgivet: (2018)
af: Daros, Leatrice Faraco
Udgivet: (2018)
Diálogo ambiental constitucional internacional.
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2022)
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2022)
Diálogo ambiental constitucional internacional.
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2021)
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2021)
Diálogo ambiental constitucional internacional.
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2022)
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2022)
Diálogo ambiental constitucional internacional.
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2020)
af: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2020)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
af: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Udgivet: (2008)
af: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Udgivet: (2008)
Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
af: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2017)
af: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2017)
Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
af: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2018)
af: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Udgivet: (2018)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
af: Rodrigues, Melissa Cachoni
Udgivet: (1998)
af: Rodrigues, Melissa Cachoni
Udgivet: (1998)