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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Alvarez, Ana Muniz
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2010
Assuntos:	Responsabilidade do estado (direito internacional público) Direito internacional ambiental Tribunal internacional
Linkit:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlvarezAM_1.pdf

Samankaltaisia teoksia

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2015)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Tekijä: Hickmann, Marcos Homrich
Julkaistu: (2006)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Julkaistu: (2012)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
Julkaistu: (2019)

Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2024)

Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2025)

Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Tekijä: Muñiz, Ana Álvarez
Julkaistu: (2012)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
Tekijä: Ferraz, Caroline Lima
Julkaistu: (2016)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)

A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
Tekijä: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
Julkaistu: (2017)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
Tekijä: Ferraz, Caroline Lima
Julkaistu: (2016)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Tekijä: Noschang, Patricia Grazziotin
Julkaistu: (2015)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Tekijä: Diniz, Luciano dos Santos
Julkaistu: (2008)

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
Tekijä: Roessing Neto, Ernesto
Julkaistu: (2015)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2004)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1999)

Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
Tekijä: Hatrmann, Régis
Julkaistu: (2018)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Julkaistu: (2014)

A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2020)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2011)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)

Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Tekijä: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Julkaistu: (2006)

Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Tekijä: Daros, Leatrice Faraco
Julkaistu: (2018)

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Tekijä: Chagas, Ediney Neto
Julkaistu: (2016)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Tekijä: Redin, Giuliana
Julkaistu: (2006)

Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
Tekijä: Lazaroni, Mizia da Silva
Julkaistu: (2006)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2021)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2020)

Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
Tekijä: Borges, Orlindo Francisco
Julkaistu: (2017)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
Tekijä: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2017)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
Tekijä: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2018)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Tekijä: Silva, Alice Rocha da
Julkaistu: (2018)

Proteção de Recursos Naturais em conflitos : a intersecção entre convenções de Genebra e o direito ambiental internacional
Tekijä: Tiraboschi filho, José Renato Nascimento
Julkaistu: (2024)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)

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