Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Alvarez, Ana Muniz |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Responsabilidade do estado (direito internacional público) Direito internacional ambiental Tribunal internacional |
| Rochtain ar líne: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlvarezAM_1.pdf |
Míreanna comhchosúla
A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
de réir: Lima, Gabriela García Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
de réir: Moura, Anderson Luiz Martins de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Hickmann, Marcos Homrich
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Curso de direito internacional público
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
de réir: Muñiz, Ana Álvarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Miranda, Natasha Martins do Valle
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
de réir: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
de réir: Noschang, Patricia Grazziotin
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Diniz, Luciano dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
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A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
de réir: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
de réir: Gerent, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
de réir: Lazaroni, Mizia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
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Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Silva, Alice Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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