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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Alvarez, Ana Muniz
Format:	Tese de Doutorado
Jezik:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2010
Assuntos:	Responsabilidade do estado (direito internacional público) Direito internacional ambiental Tribunal internacional
Online pristup:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlvarezAM_1.pdf

Slični predmeti

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
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Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
od: Moura, Anderson Luiz Martins de
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A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
od: Hickmann, Marcos Homrich
Izdano: (2006)

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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
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Curso de direito internacional público
od: Guerra, Sidney
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Curso de direito internacional público
od: Guerra, Sidney
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Curso de direito internacional público
od: Guerra, Sidney
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
od: Muñiz, Ana Álvarez
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
od: Miranda, Natasha Martins do Valle
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Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
od: Ferraz, Caroline Lima
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O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
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A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
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Izdano: (2017)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
od: Ferraz, Caroline Lima
Izdano: (2016)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
od: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Izdano: (2012)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
od: Noschang, Patricia Grazziotin
Izdano: (2015)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
od: Diniz, Luciano dos Santos
Izdano: (2008)

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
od: Roessing Neto, Ernesto
Izdano: (2015)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
od: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Izdano: (2004)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
od: Caubet, Christian Guy
Izdano: (1999)

Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
od: Hatrmann, Régis
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
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A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
od: Silva, Thiago Germano Álvares da
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od: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
od: Gerent, Juliana
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Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
od: Oliveira Jota Dantas, Juliana
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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
od: Daros, Leatrice Faraco
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
od: Lazaroni, Mizia da Silva
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
od: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
od: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
od: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
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Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
od: Borges, Orlindo Francisco
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Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
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Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
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Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
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Proteção de Recursos Naturais em conflitos : a intersecção entre convenções de Genebra e o direito ambiental internacional
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Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
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