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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Alvarez, Ana Muniz
Materiálatiipa:	Tese de Doutorado
Giella:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2010
Assuntos:	Responsabilidade do estado (direito internacional público) Direito internacional ambiental Tribunal internacional
Liŋkkat:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlvarezAM_1.pdf

Geahča maid

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Dahkki: Lima, Gabriela García Batista
Almmustuhtton: (2015)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Dahkki: Moura, Anderson Luiz Martins de
Almmustuhtton: (2013)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Dahkki: Hickmann, Marcos Homrich
Almmustuhtton: (2006)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Dahkki: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Almmustuhtton: (2012)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Dahkki: Lima, Lucas Carlos
Almmustuhtton: (2019)

Curso de direito internacional público
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2024)

Curso de direito internacional público
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2025)

Curso de direito internacional público
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2023)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Dahkki: Miranda, Natasha Martins do Valle
Almmustuhtton: (2009)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
Dahkki: Ferraz, Caroline Lima
Almmustuhtton: (2016)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Dahkki: Varella, Marcelo Dias
Almmustuhtton: (2005)

A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
Dahkki: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
Almmustuhtton: (2017)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
Dahkki: Ferraz, Caroline Lima
Almmustuhtton: (2016)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Dahkki: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Almmustuhtton: (2012)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Dahkki: Noschang, Patricia Grazziotin
Almmustuhtton: (2015)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Dahkki: Diniz, Luciano dos Santos
Almmustuhtton: (2008)

Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais
Dahkki: Roessing Neto, Ernesto
Almmustuhtton: (2015)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Dahkki: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Almmustuhtton: (2004)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Dahkki: Caubet, Christian Guy
Almmustuhtton: (1999)

Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
Dahkki: Hatrmann, Régis
Almmustuhtton: (2018)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Dahkki: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Almmustuhtton: (2014)

A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
Dahkki: Silva, Thiago Germano Álvares da
Almmustuhtton: (2020)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Dahkki: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Almmustuhtton: (2011)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Dahkki: Gerent, Juliana
Almmustuhtton: (2016)

Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Dahkki: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Almmustuhtton: (2006)

Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Dahkki: Daros, Leatrice Faraco
Almmustuhtton: (2018)

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Dahkki: Chagas, Ediney Neto
Almmustuhtton: (2016)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Dahkki: Redin, Giuliana
Almmustuhtton: (2006)

Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
Dahkki: Lazaroni, Mizia da Silva
Almmustuhtton: (2006)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Dahkki: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Dahkki: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2021)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Dahkki: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Dahkki: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2020)

Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
Dahkki: Borges, Orlindo Francisco
Almmustuhtton: (2017)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
Dahkki: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2017)

Diálogo ambiental, constitucional e internacional.
Dahkki: Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Almmustuhtton: (2018)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Dahkki: Silva, Alice Rocha da
Almmustuhtton: (2018)

Proteção de Recursos Naturais em conflitos : a intersecção entre convenções de Genebra e o direito ambiental internacional
Dahkki: Tiraboschi filho, José Renato Nascimento
Almmustuhtton: (2024)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Dahkki: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Almmustuhtton: (2008)

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