A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Mil |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito do mar Ecossistemas costeiros Proteção ambiental |
| Online-ссылка: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845590 |
Схожие документы
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
по: Fontoura, Jorge
Опубликовано: (2011)
по: Fontoura, Jorge
Опубликовано: (2011)
O direito do mar
по: Menezes, Wagner
Опубликовано: (2015)
по: Menezes, Wagner
Опубликовано: (2015)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2020)
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2020)
Um projeto para proteger a nossa costa
по: Siqueira, Priscila
Опубликовано: (1987)
по: Siqueira, Priscila
Опубликовано: (1987)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
по: Zanin, Renata Baptista
Опубликовано: (2010)
по: Zanin, Renata Baptista
Опубликовано: (2010)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2023)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2023)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
по: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Опубликовано: (2023)
по: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Опубликовано: (2023)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
по: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Опубликовано: (1991)
по: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Опубликовано: (1991)
A convenção da onu sobre o direito do mar
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
по: Fiorati, Jete Jane
Опубликовано: (1997)
по: Fiorati, Jete Jane
Опубликовано: (1997)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
по: Pereira, Manuel das Neves
Опубликовано: (2010)
по: Pereira, Manuel das Neves
Опубликовано: (2010)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
по: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Опубликовано: (2017)
по: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Опубликовано: (2017)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
по: Silva, Alexandre Pereira da
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Alexandre Pereira da
Опубликовано: (2015)
Recursos vivos do mar e poluição
по: Niencheski, Luis Felipe Hax
Опубликовано: (2000)
по: Niencheski, Luis Felipe Hax
Опубликовано: (2000)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
по: Furiati, Adriano de Ávila
Опубликовано: (2023)
по: Furiati, Adriano de Ávila
Опубликовано: (2023)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
по: Rocha, Alessandra Silva
Опубликовано: (2005)
по: Rocha, Alessandra Silva
Опубликовано: (2005)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
по: Matthiensen, Lilian Wetzel
Опубликовано: (2002)
по: Matthiensen, Lilian Wetzel
Опубликовано: (2002)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
по: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Опубликовано: (2019)
по: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Опубликовано: (2019)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
по: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Опубликовано: (2013)
по: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Опубликовано: (2013)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
по: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Опубликовано: (2014)
по: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Опубликовано: (2014)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2015)
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2015)
Direito do mar e a energia maremotriz
по: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Опубликовано: (2019)
по: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Опубликовано: (2019)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
по: Beirão, André Panno
Опубликовано: (2014)
по: Beirão, André Panno
Опубликовано: (2014)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
по: Barrientos-Parra, Jorge
Опубликовано: (2017)
по: Barrientos-Parra, Jorge
Опубликовано: (2017)
A Galápagos brasileira
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
по: Silva, Alexandre Pereira da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Alexandre Pereira da
Опубликовано: (2017)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
по: Novo, Cristiane Barrio
Опубликовано: (2016)
по: Novo, Cristiane Barrio
Опубликовано: (2016)
A economia dos ecossistemas e da biodiversidade : TEEB para formuladores de políticas locais e regionais.
по: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Опубликовано: (2010)
по: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Опубликовано: (2010)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
по: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубликовано: (2016)
по: Loureiro Filho, Lair da Silva
Опубликовано: (2016)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
по: Sachett, Barbara Mourão
Опубликовано: (2022)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
по: Muñiz, Ana Álvarez
Опубликовано: (2012)
по: Muñiz, Ana Álvarez
Опубликовано: (2012)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
по: Fernandes, David Augusto
Опубликовано: (2013)
по: Fernandes, David Augusto
Опубликовано: (2013)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
по: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Опубликовано: (2023)
по: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Опубликовано: (2023)
Serviços ambientais
по: Viana, Maurício Boratto
Опубликовано: (2012)
по: Viana, Maurício Boratto
Опубликовано: (2012)
Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
по: Souza, Rafael Speck de
Опубликовано: (2025)
по: Souza, Rafael Speck de
Опубликовано: (2025)
A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
по: Rammê, Rogério Santos
Опубликовано: (2017)
по: Rammê, Rogério Santos
Опубликовано: (2017)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
по: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубликовано: (2017)
по: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
по: Nascimento, Calota Bertoli
Опубликовано: (2016)
по: Nascimento, Calota Bertoli
Опубликовано: (2016)
Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2020)
по: Altmann, Alexandre
Опубликовано: (2020)