A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Gorde:
| Egile nagusia: | Araujo, Gustavo Dias de |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Mil |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito do mar Ecossistemas costeiros Proteção ambiental |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845590 |
Antzeko izenburuak
O direito do mar
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
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Argitaratua: (2011)
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2020)
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Um projeto para proteger a nossa costa
nork: Siqueira, Priscila
Argitaratua: (1987)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2023)
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
nork: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Argitaratua: (1991)
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A convenção da onu sobre o direito do mar
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
nork: Fiorati, Jete Jane
Argitaratua: (1997)
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
nork: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Argitaratua: (2023)
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Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
nork: Pereira, Manuel das Neves
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A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
nork: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Argitaratua: (2017)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
nork: Silva, Alexandre Pereira da
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Recursos vivos do mar e poluição
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
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Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
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Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
nork: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
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A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
nork: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
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A Galápagos brasileira
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Direito do mar e a energia maremotriz
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Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
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A economia dos ecossistemas e da biodiversidade : TEEB para formuladores de políticas locais e regionais.
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
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Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
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Serviços ambientais
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Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
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Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
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A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos
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