Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
保存先:
| 第一著者: | Lima, Cintia Roberta Gomes de |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Direito ambiental |
| オンライン・アクセス: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36201 |
類似資料
Análise da contribuição do ensino e dos meios de divulgação do conhecimento para a formação profissional em Contabilidade Ambiental
著者:: Souza, Valquiria Pinheiro de
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Valquiria Pinheiro de
出版事項: (2008)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
著者:: John, Natacha Souza
出版事項: (2014)
著者:: John, Natacha Souza
出版事項: (2014)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
著者:: Silva, Júlia Assis da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Júlia Assis da
出版事項: (2021)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)
Mineração juridicamente sustentável
著者:: Remédio Júnior, José Ângelo
出版事項: (2012)
著者:: Remédio Júnior, José Ângelo
出版事項: (2012)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
著者:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
出版事項: (2010)
著者:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
出版事項: (2010)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
著者:: Franco, Rita Maria Borges
出版事項: (2017)
著者:: Franco, Rita Maria Borges
出版事項: (2017)
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
著者:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
出版事項: (2014)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
著者:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
出版事項: (2008)
Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
著者:: Costa, Ervandil Corrêa
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Ervandil Corrêa
出版事項: (2009)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
著者:: Moura Filho, Inácio Gomes de
出版事項: (2014)
著者:: Moura Filho, Inácio Gomes de
出版事項: (2014)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2012)
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2012)
Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
著者:: Silva, Carlyson Renato Alves da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Carlyson Renato Alves da
出版事項: (2020)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
著者:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
出版事項: (2010)
著者:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
出版事項: (2010)
Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
著者:: Maganhini, Thais Bernardes
出版事項: (2016)
著者:: Maganhini, Thais Bernardes
出版事項: (2016)
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
著者:: Souza, Alfeu de Arruda
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Alfeu de Arruda
出版事項: (2017)
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
著者:: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版事項: (2012)
著者:: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版事項: (2012)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
著者:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
出版事項: (2021)
著者:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
出版事項: (2021)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
著者:: Pelegrini, Laura
出版事項: (2018)
著者:: Pelegrini, Laura
出版事項: (2018)
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2016)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
著者:: Araripe, Aline Bona de Alencar
出版事項: (2017)
著者:: Araripe, Aline Bona de Alencar
出版事項: (2017)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
著者:: SILVA, Marcos Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: SILVA, Marcos Fernandes
出版事項: (2022)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
著者:: Milaré, Lucas Tamer
出版事項: (2016)
著者:: Milaré, Lucas Tamer
出版事項: (2016)
Educação ambiental crítica em espaços formais: um estudo sobre o uso do cinema ambiental nas escolas públicas municipais de Dourados/MS
著者:: Teixeira, Juliana de Oliveira
出版事項: (2023)
著者:: Teixeira, Juliana de Oliveira
出版事項: (2023)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
著者:: Silva, Laís Batistuta
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Laís Batistuta
出版事項: (2015)
Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
著者:: Granziera, Beatriz Machado
出版事項: (2018)
著者:: Granziera, Beatriz Machado
出版事項: (2018)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
著者:: Gossn, Alexandre dos Santos
出版事項: (2020)
著者:: Gossn, Alexandre dos Santos
出版事項: (2020)
Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
著者:: Lima, Francieli Maria de
出版事項: (2017)
著者:: Lima, Francieli Maria de
出版事項: (2017)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
著者:: Nascimento, Adilson Garcia do
出版事項: (2016)
著者:: Nascimento, Adilson Garcia do
出版事項: (2016)
Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
著者:: Arantes, Andréa Benedetto
出版事項: (2014)
著者:: Arantes, Andréa Benedetto
出版事項: (2014)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
著者:: Meira, Danilo Borges
出版事項: (2021)
著者:: Meira, Danilo Borges
出版事項: (2021)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
著者:: Bittencourt, João Alexandre Netto
出版事項: (2007)
著者:: Bittencourt, João Alexandre Netto
出版事項: (2007)
Trabalho decente para catadores de material reciclável no Brasil : uma análise sobre o meio ambiente do trabalho do catador
著者:: Scolfaro, Nayara Roman Mariano
出版事項: (2017)
著者:: Scolfaro, Nayara Roman Mariano
出版事項: (2017)
Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
著者:: Werkema, Maurício Sirihal
出版事項: (2017)
著者:: Werkema, Maurício Sirihal
出版事項: (2017)
Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP
著者:: Moliterno, Dennis Araujo Lacerda
出版事項: (2022)
著者:: Moliterno, Dennis Araujo Lacerda
出版事項: (2022)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
著者:: Bezzera filho, Aluizio
出版事項: (2020)
著者:: Bezzera filho, Aluizio
出版事項: (2020)
類似資料
-
Análise da contribuição do ensino e dos meios de divulgação do conhecimento para a formação profissional em Contabilidade Ambiental
著者:: Souza, Valquiria Pinheiro de
出版事項: (2008) -
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
著者:: John, Natacha Souza
出版事項: (2014) -
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012) -
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
著者:: Silva, Júlia Assis da
出版事項: (2021) -
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)