Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Lima, Cintia Roberta Gomes de |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Direito ambiental |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36201 |
Ngā tūemi rite
Análise da contribuição do ensino e dos meios de divulgação do conhecimento para a formação profissional em Contabilidade Ambiental
mā: Souza, Valquiria Pinheiro de
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
mā: John, Natacha Souza
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
mā: Guetta, Mauricio
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
mā: Silva, Júlia Assis da
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
mā: Carmello Junior, Carlos Alberto
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Mineração juridicamente sustentável
mā: Remédio Júnior, José Ângelo
I whakaputaina: (2012)
mā: Remédio Júnior, José Ângelo
I whakaputaina: (2012)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
mā: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
mā: Ferreira, Eduardo de Campos
I whakaputaina: (2018)
mā: Ferreira, Eduardo de Campos
I whakaputaina: (2018)
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
mā: Franco, Rita Maria Borges
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
mā: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
mā: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
mā: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
I whakaputaina: (2008)
mā: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
I whakaputaina: (2008)
Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
mā: Costa, Ervandil Corrêa
I whakaputaina: (2009)
mā: Costa, Ervandil Corrêa
I whakaputaina: (2009)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
mā: Moura Filho, Inácio Gomes de
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
mā: Fava, Gustavo Crestani
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
mā: Silva, Carlyson Renato Alves da
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
mā: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
mā: Maganhini, Thais Bernardes
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
mā: Souza, Alfeu de Arruda
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
mā: Soares, Pedro Lucas de Moura
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
mā: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
I whakaputaina: (2021)
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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
mā: Pelegrini, Laura
I whakaputaina: (2018)
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
mā: Araripe, Aline Bona de Alencar
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
mā: SILVA, Marcos Fernandes
I whakaputaina: (2022)
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
mā: Milaré, Lucas Tamer
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Educação ambiental crítica em espaços formais: um estudo sobre o uso do cinema ambiental nas escolas públicas municipais de Dourados/MS
mā: Teixeira, Juliana de Oliveira
I whakaputaina: (2023)
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
mā: Silva, Laís Batistuta
I whakaputaina: (2015)
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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
mā: Granziera, Beatriz Machado
I whakaputaina: (2018)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
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Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
mā: Gossn, Alexandre dos Santos
I whakaputaina: (2020)
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Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
mā: Lima, Francieli Maria de
I whakaputaina: (2017)
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
mā: Oliveira, Rubênia Medeiros de
I whakaputaina: (2014)
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O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
mā: Nascimento, Adilson Garcia do
I whakaputaina: (2016)
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
mā: Arantes, Andréa Benedetto
I whakaputaina: (2014)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
mā: Meira, Danilo Borges
I whakaputaina: (2021)
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
mā: Bittencourt, João Alexandre Netto
I whakaputaina: (2007)
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Trabalho decente para catadores de material reciclável no Brasil : uma análise sobre o meio ambiente do trabalho do catador
mā: Scolfaro, Nayara Roman Mariano
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
mā: Werkema, Maurício Sirihal
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP
mā: Moliterno, Dennis Araujo Lacerda
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
mā: Bezzera filho, Aluizio
I whakaputaina: (2020)
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Ngā tūemi rite
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Análise da contribuição do ensino e dos meios de divulgação do conhecimento para a formação profissional em Contabilidade Ambiental
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