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Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lima, Cintia Roberta Gomes de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2004
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law Direito ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36201

Benzer Materyaller

Análise da contribuição do ensino e dos meios de divulgação do conhecimento para a formação profissional em Contabilidade Ambiental
Yazar:: Souza, Valquiria Pinheiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Yazar:: John, Natacha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mineração juridicamente sustentável
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Yazar:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Yazar:: Franco, Rita Maria Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Yazar:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
Yazar:: Costa, Ervandil Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
Yazar:: Moura Filho, Inácio Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Fava, Gustavo Crestani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ação popular ambiental como instrumento de cidadania e sustentabilidade
Yazar:: Silva, Carlyson Renato Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Yazar:: Maganhini, Thais Bernardes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
Yazar:: Souza, Alfeu de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
Yazar:: Soares, Pedro Lucas de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Yazar:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pelegrini, Laura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Yazar:: Araripe, Aline Bona de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
Yazar:: SILVA, Marcos Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Yazar:: Milaré, Lucas Tamer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Educação ambiental crítica em espaços formais: um estudo sobre o uso do cinema ambiental nas escolas públicas municipais de Dourados/MS
Yazar:: Teixeira, Juliana de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Yazar:: Silva, Laís Batistuta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Yazar:: Granziera, Beatriz Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cidadelas e muros: o lugar do direito na cidade
Yazar:: Gossn, Alexandre dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
Yazar:: Lima, Francieli Maria de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Yazar:: Nascimento, Adilson Garcia do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Yazar:: Arantes, Andréa Benedetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Yazar:: Bittencourt, João Alexandre Netto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Trabalho decente para catadores de material reciclável no Brasil : uma análise sobre o meio ambiente do trabalho do catador
Yazar:: Scolfaro, Nayara Roman Mariano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
Yazar:: Werkema, Maurício Sirihal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP
Yazar:: Moliterno, Dennis Araujo Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
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