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Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Montero, Carlos Eduardo Peralta
Formatua:	Tese de Doutorado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Uerj
Ano:	2011
Assuntos:	Tributación ambiental Ética ambiental Derecho fundamental a un medio ambiente ecológicamente equilibrado Economía ambiental Direito tibutário e meio ambiente Impostos e meio ambiente Direito ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico
Sarrera elektronikoa:	https://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9233

Antzeko izenburuak

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Argitaratua: (2015)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
nork: Diógenes, José Lenho Silva
Argitaratua: (2011)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Santos, Amanda Farias Galvão
Argitaratua: (2021)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
nork: Silva, Tatiana Mareto
Argitaratua: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
nork: Gallo, Rogério Luiz
Argitaratua: (2013)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
nork: Martinho, Luciana Toledo
Argitaratua: (2007)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
nork: Magalhães, Marco Túlio Reis
Argitaratua: (2017)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Argitaratua: (2020)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
nork: Pezzi, Silvia Vanti
Argitaratua: (2014)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
nork: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Argitaratua: (2024)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
nork: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Argitaratua: (2014)

Plusvalía ecológica ilícita : fundamentos para su aplicación en Costa Rica
nork: Peña Chacón, Mario
Argitaratua: (2024)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
nork: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2012)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
nork: Cardoso, Rafhaella
Argitaratua: (2013)

“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
nork: SOUZA, Estella Libardi de
Argitaratua: (2021)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
nork: Carlos Fernando Silva Ramos
Argitaratua: (2017)

O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente
nork: Costa, Anderson Druck da
Argitaratua: (2014)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
nork: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Argitaratua: (2015)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
nork: Jardim, Leila Maria de Souza
Argitaratua: (2016)

O direito ambiental no ensino médio: perspectivas para práticas educativas
nork: Farias, Carmen Roselaine de Oliveira [UNESP]
Argitaratua: (2003)

Contribuições da mediação ambiental internacional para paz sustentável: experiência da unidade de apoio à mediação da ONU (MSU)
nork: Cardoso, Simone Alves
Argitaratua: (2017)

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
nork: Paula, Leonardo Nascimento de
Argitaratua: (2014)

A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
nork: Sartori, Paola Mondardo
Argitaratua: (2019)

O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
nork: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2013)

As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
nork: Comin, Nivaldo
Argitaratua: (2014)

O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
nork: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Argitaratua: (2017)

Educação em bioética : desafios na formação de professores
nork: Silva, Paulo Fraga da
Argitaratua: (2011)

Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente
nork: Marques, Carlos Alexandre Michaello
Argitaratua: (2014)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
nork: Maciel, Alexandre Dias
Argitaratua: (2024)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Gomes, Marianna de Queiroz
Argitaratua: (2015)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
nork: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Argitaratua: (2013)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
nork: Araújo, Sarah Carneiro
Argitaratua: (2012)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
nork: Marinho, Karoline Lins Camara
Argitaratua: (2008)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2016)

As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
nork: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Argitaratua: (2020)

Refugiados Ambientais: um estudo sobre a política de proteção da vida e suas articulações entre os Direitos Humanos e a Educação Ambiental em uma dimensão ética
nork: Laborde, André Luiz Portanova
Argitaratua: (2013)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
nork: Cárnio, Thaís Cíntia
Argitaratua: (2013)

A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
nork: Galdino, Ana Paula Passaes
Argitaratua: (2023)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
nork: Ramos, José Eduardo Silvério
Argitaratua: (2006)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
nork: Pontes, Darwin de Souza
Argitaratua: (2020)

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