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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cuiabano, Renata Maciel
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2003
Assuntos:	Direito ambiental Crimes contra o meio ambiente Direito penal Direito filosofia Direito
On-line přístup:	https://hdl.handle.net/1884/63854

Podobné jednotky

Questão ambiental, neoextrativismo e capitalismo periférico : uma leitura política em Enrique Dussel
Autor: Costa, César Augusto Soares da
Vydáno: (2018)

Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
Autor: Costa, César Augusto
Vydáno: (2023)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Autor: Pompeu, Natália
Vydáno: (2022)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
Autor: Guimarães, Maristela
Vydáno: (2017)

Interculturalidade, exclusão e libertação em Paulo Freire na leitura de Enrique Dussel : aproximações crítico-metodológicas para a pesquisa em educação ambiental
Autor: Costa, César Augusto Soares da
Vydáno: (2015)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
Autor: El Khalili, Amyra
Vydáno: (2011)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Autor: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Vydáno: (2021)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Autor: Rodrigues, Selma Maria
Vydáno: (2017)

Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
Autor: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Vydáno: (2015)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Autor: Feistauer, Diogo
Vydáno: (2012)

Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
Autor: Barretto, Vicente de Paulo
Vydáno: (2016)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Autor: Moreira, Josino Costa
Vydáno: (2012)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Autor: Tozadori, André Camargo
Vydáno: (2010)

Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2015)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
Autor: Kunimoto, Simone Yukimi
Vydáno: (2019)

Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Autor: Manfrinate, Rosana
Vydáno: (2019)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2008)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Autor: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Vydáno: (2013)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Autor: Marcão, Renato
Vydáno: (2009)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Autor: Raslan, Alexandre Lima
Vydáno: (2008)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2014)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Autor: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Vydáno: (2022)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Autor: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Vydáno: (2013)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Autor: Campos, Luciana
Vydáno: (2014)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Autor: Taglialenha, Júnior A
Vydáno: (2005)

Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Vydáno: (2021)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Autor: Fernandes, Alessandro
Vydáno: (2023)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Autor: Pinho, Vitor Gonçalves
Vydáno: (2019)

A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
Autor: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Vydáno: (2013)

Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Autor: Namba, Edison Tetsuzo
Vydáno: (2015)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Autor: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Vydáno: (2019)

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A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Autor: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Vydáno: (2012)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Autor: Tonella, Lívia Helena
Vydáno: (2016)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
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Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Autor: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Autor: Parise, Murilo Bellini
Vydáno: (2018)

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