Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Direito ambiental Crimes contra o meio ambiente Direito penal Direito filosofia Direito |
| Online toegang: | https://hdl.handle.net/1884/63854 |
Gelijkaardige items
Questão ambiental, neoextrativismo e capitalismo periférico : uma leitura política em Enrique Dussel
door: Costa, César Augusto Soares da
Gepubliceerd in: (2018)
door: Costa, César Augusto Soares da
Gepubliceerd in: (2018)
Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
door: Costa, César Augusto
Gepubliceerd in: (2023)
door: Costa, César Augusto
Gepubliceerd in: (2023)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
door: Pompeu, Natália
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pompeu, Natália
Gepubliceerd in: (2022)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
door: Guimarães, Maristela
Gepubliceerd in: (2017)
door: Guimarães, Maristela
Gepubliceerd in: (2017)
Interculturalidade, exclusão e libertação em Paulo Freire na leitura de Enrique Dussel : aproximações crítico-metodológicas para a pesquisa em educação ambiental
door: Costa, César Augusto Soares da
Gepubliceerd in: (2015)
door: Costa, César Augusto Soares da
Gepubliceerd in: (2015)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2011)
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2011)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
door: Padilha, Leandro Antônio
Gepubliceerd in: (2020)
door: Padilha, Leandro Antônio
Gepubliceerd in: (2020)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
door: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Gepubliceerd in: (2021)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
door: Rodrigues, Selma Maria
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rodrigues, Selma Maria
Gepubliceerd in: (2017)
Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
door: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Gepubliceerd in: (2015)
door: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Gepubliceerd in: (2015)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
door: Feistauer, Diogo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Feistauer, Diogo
Gepubliceerd in: (2012)
Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
door: Barretto, Vicente de Paulo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barretto, Vicente de Paulo
Gepubliceerd in: (2016)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
door: Moreira, Josino Costa
Gepubliceerd in: (2012)
door: Moreira, Josino Costa
Gepubliceerd in: (2012)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
door: Tozadori, André Camargo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Tozadori, André Camargo
Gepubliceerd in: (2010)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2015)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2015)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
door: Kunimoto, Simone Yukimi
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kunimoto, Simone Yukimi
Gepubliceerd in: (2019)
Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
door: Manfrinate, Rosana
Gepubliceerd in: (2019)
door: Manfrinate, Rosana
Gepubliceerd in: (2019)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2008)
door: Silva, Ivan Luiz da
Gepubliceerd in: (2008)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
door: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Gepubliceerd in: (2013)
door: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Gepubliceerd in: (2013)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
door: Marcão, Renato
Gepubliceerd in: (2009)
door: Marcão, Renato
Gepubliceerd in: (2009)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2014)
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2014)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
door: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Gepubliceerd in: (2022)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
door: Bonatti, Gisele Alves
Gepubliceerd in: (2021)
door: Bonatti, Gisele Alves
Gepubliceerd in: (2021)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
door: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Gepubliceerd in: (2013)
door: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Gepubliceerd in: (2013)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
door: Campos, Luciana
Gepubliceerd in: (2014)
door: Campos, Luciana
Gepubliceerd in: (2014)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
door: Taglialenha, Júnior A
Gepubliceerd in: (2005)
door: Taglialenha, Júnior A
Gepubliceerd in: (2005)
Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
door: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Gepubliceerd in: (2021)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
door: Fernandes, Alessandro
Gepubliceerd in: (2023)
door: Fernandes, Alessandro
Gepubliceerd in: (2023)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
door: Pinho, Vitor Gonçalves
Gepubliceerd in: (2019)
door: Pinho, Vitor Gonçalves
Gepubliceerd in: (2019)
A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
door: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Gepubliceerd in: (2013)
Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
door: Namba, Edison Tetsuzo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Namba, Edison Tetsuzo
Gepubliceerd in: (2015)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
door: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Gepubliceerd in: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
door: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Gepubliceerd in: (2019)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
door: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Gepubliceerd in: (2012)
door: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Gepubliceerd in: (2012)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2015)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2015)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
door: Tonella, Lívia Helena
Gepubliceerd in: (2016)
door: Tonella, Lívia Helena
Gepubliceerd in: (2016)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bonavides, Raquel Quaresma
Gepubliceerd in: (2020)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
door: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Gepubliceerd in: (2012)
door: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Gepubliceerd in: (2012)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
door: Parise, Murilo Bellini
Gepubliceerd in: (2018)
door: Parise, Murilo Bellini
Gepubliceerd in: (2018)