Kapak Resmi

Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cuiabano, Renata Maciel
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2003
Assuntos:	Direito ambiental Crimes contra o meio ambiente Direito penal Direito filosofia Direito
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/1884/63854

Benzer Materyaller

Questão ambiental, neoextrativismo e capitalismo periférico : uma leitura política em Enrique Dussel
Yazar:: Costa, César Augusto Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
Yazar:: Costa, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Yazar:: Pompeu, Natália
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
Yazar:: Guimarães, Maristela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Interculturalidade, exclusão e libertação em Paulo Freire na leitura de Enrique Dussel : aproximações crítico-metodológicas para a pesquisa em educação ambiental
Yazar:: Costa, César Augusto Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Yazar:: Rodrigues, Selma Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
Yazar:: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Yazar:: Feistauer, Diogo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Considerações acerca da filosofia, direito e ecologia
Yazar:: Barretto, Vicente de Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Yazar:: Moreira, Josino Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
Yazar:: Kunimoto, Simone Yukimi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
Yazar:: Manfrinate, Rosana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Yazar:: Silva, Ivan Luiz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Yazar:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Yazar:: Marcão, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Yazar:: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Yazar:: Bonatti, Gisele Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Yazar:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Yazar:: Campos, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Yazar:: Fernandes, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Yazar:: Pinho, Vitor Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A educação em direitos humanos e o direito dos povos indígenas: um estudo de caso sobre desenvolvimento e diversidade em Mato Grosso do Sul
Yazar:: Duran, Angela Aparecida da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Yazar:: Namba, Edison Tetsuzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Yazar:: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Yazar:: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Tonella, Lívia Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Yazar:: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso