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A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2023
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito ambiental Regularização fundiária urbana Justiça ambiental Regularização ambiental Acesso à justiça
On-line přístup:	https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16069

Podobné jednotky

Regularização fundiária : experiências regionais
Autor: Devisate, Rogério Reis
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Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
Autor: Mukai, Sylvio Toshiro
Vydáno: (2007)

A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2021)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Autor: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Vydáno: (2022)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Autor: Vieira, Eriton Geraldo
Vydáno: (2017)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2017)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Autor: Peixoto, Aline Cándano
Vydáno: (2024)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Autor: Mady, Fernando Keutenedjian
Vydáno: (2022)

Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Autor: Santos, Edson Quirino dos
Vydáno: (2023)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2020)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Autor: Pandini, Ana Maria Cipriani
Vydáno: (2023)

Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
Autor: Nina, Alex Santiago
Vydáno: (2024)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Autor: Ferreira, Adriano Fernandes
Vydáno: (2024)

Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
Vydáno: (2021)

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Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
Vydáno: (2021)

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Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
Vydáno: (2024)

A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Autor: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Vydáno: (2022)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Autor: Gomes, Gedham Medeiros
Vydáno: (2014)

Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Autor: Bodnar, Zenildo
Vydáno: (2020)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Autor: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
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Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Autor: Santos, Edson Quirino dos
Vydáno: (2021)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
Vydáno: (2019)

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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
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O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
Autor: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Vydáno: (2023)

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Vydáno: (2022)

Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2022)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
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Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Autor: Outeiro, Gabriel Moraes
Vydáno: (2020)

Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
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Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
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Amazônia e acesso à justiça
Autor: Melo, Sandro Nahmias
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O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
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A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
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