O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufc |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Meio ambiente Lesão ambiental Licença ambiental Empreendimentos potencialmente poluidores Direito fundamental coletivo Direito ambiental Proteção ao meio ambiente Atos licenciadores e fiscalizadores da administração ambiental |
| Linkit: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12808 |
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Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Gomes, Marianna de Queiroz
Julkaistu: (2015)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
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Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2016)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)
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Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Tekijä: Silva, Tatiana Mareto
Julkaistu: (2019)
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Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
Tekijä: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Julkaistu: (2015)
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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Tekijä: Ana Flávia França Faria
Julkaistu: (2021)
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Tekijä: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Julkaistu: (2013)
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Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais
Tekijä: Souza, João Carlos de
Julkaistu: (2011)
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)
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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Tekijä: Granziera, Beatriz Machado
Julkaistu: (2018)
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Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
Tekijä: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Julkaistu: (2011)
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A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Tekijä: Macedo, Amanda Romeiro
Julkaistu: (2010)
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Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
Tekijä: Lima, Rodrigo Wanderley
Julkaistu: (2007)
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Licenciamento ambiental da atividade rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Tekijä: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Julkaistu: (2015)
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Tekijä: Araujo, Cristina Pereira de
Julkaistu: (2022)
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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Julkaistu: (2015)
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O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
Tekijä: Costa, Mateus Stallivieri da
Julkaistu: (2020)
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A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2016)
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A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Paula, Leonardo Nascimento de
Julkaistu: (2014)
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Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
Tekijä: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Julkaistu: (2023)
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Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Peixoto, Bruno Teixeira
Julkaistu: (2022)
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2020)
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A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Julkaistu: (2015)
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Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE
Tekijä: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
Julkaistu: (2015)
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Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Tekijä: Silva, Pierry Novais
Julkaistu: (2007)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
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Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Tekijä: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Julkaistu: (2024)
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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tekijä: Cavalcanti, Renata Neme
Julkaistu: (2010)
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Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
Tekijä: Lima, Maíra Luísa Milani de
Julkaistu: (2006)
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Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Tekijä: Cascione, Luciano Leme do Prado
Julkaistu: (2009)
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Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Reis, Mariana Melara
Julkaistu: (2014)
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Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
Tekijä: Oliveira, Idelson Pereira de
Julkaistu: (2016)
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