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O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Sarah Carneiro
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufc
Ano:	2012
Assuntos:	Meio ambiente Lesão ambiental Licença ambiental Empreendimentos potencialmente poluidores Direito fundamental coletivo Direito ambiental Proteção ao meio ambiente Atos licenciadores e fiscalizadores da administração ambiental
Online Erişim:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12808

Benzer Materyaller

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Gomes, Marianna de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Yazar:: Gallo, Rogério Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
Yazar:: Silva, Tatiana Mareto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
Yazar:: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Yazar:: Ana Flávia França Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Yazar:: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais
Yazar:: Souza, João Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental
Yazar:: Granziera, Beatriz Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
Yazar:: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Yazar:: Macedo, Amanda Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
Yazar:: Lima, Rodrigo Wanderley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Yazar:: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Yazar:: Araujo, Cristina Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
Yazar:: Costa, Mateus Stallivieri da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Paula, Leonardo Nascimento de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
Yazar:: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Peixoto, Bruno Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Yazar:: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE
Yazar:: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Yazar:: Silva, Pierry Novais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Yazar:: Grey, Natália de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Yazar:: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Yazar:: Cavalcanti, Renata Neme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
Yazar:: Lima, Maíra Luísa Milani de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Yazar:: Cascione, Luciano Leme do Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Reis, Mariana Melara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
Yazar:: Oliveira, Idelson Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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