A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Saved in:
| Main Author: | Filipin, Ana Lúcia Oliveira |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cnpq::outros Environmental crime Diffuse right Forest management Crime ambiental Direito difuso Gestão florestal Lei 9.605 Direito ambiental Proteção ambiental Crime contra o meio ambiente Legislação ambiental |
| Online Access: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094 |
Similar Items
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
by: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Published: (2005)
by: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Published: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
by: Pires Ramos, Érika
Published: (2003)
by: Pires Ramos, Érika
Published: (2003)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998)
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
by: Lecey, Eládio
Published: (1999)
by: Lecey, Eládio
Published: (1999)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
by: Silva, Luciana Caetano da
Published: (2003)
by: Silva, Luciana Caetano da
Published: (2003)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1999)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
by: Romano, Rogério Tadeu
Published: (2021)
by: Romano, Rogério Tadeu
Published: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
by: Silva, Leonardo dos Santos
Published: (2013)
by: Silva, Leonardo dos Santos
Published: (2013)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
by: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Published: (2023)
by: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Published: (2023)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
by: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Published: (2002)
by: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Published: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)
by: Valim, Thiago
Published: (2023)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2015)
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2015)
Crime ambiental e ecopedagogia
by: Rowedder, Vania Trajano
Published: (2020)
by: Rowedder, Vania Trajano
Published: (2020)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
by: Bodnar, Zenildo
Published: (2011)
by: Bodnar, Zenildo
Published: (2011)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
by: Barros, João Carlos Pinto de
Published: (2023)
by: Barros, João Carlos Pinto de
Published: (2023)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
by: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Published: (2018)
by: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Published: (2018)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
by: Silva, Edson Oliveira da
Published: (2023)
by: Silva, Edson Oliveira da
Published: (2023)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
by: Queiroz, Cláudia Carvalho
Published: (2013)
by: Queiroz, Cláudia Carvalho
Published: (2013)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
by: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Published: (2025)
by: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Published: (2025)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2017)
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2017)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
by: Costa, Alexandre Augusto
Published: (2013)
by: Costa, Alexandre Augusto
Published: (2013)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
by: Padilha, Leandro Antônio
Published: (2020)
by: Padilha, Leandro Antônio
Published: (2020)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
by: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Published: (1999)
by: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Published: (1999)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
by: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Published: (2023)
by: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Published: (2023)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
by: Lima, Isabella Moura Carvalho
Published: (2019)
by: Lima, Isabella Moura Carvalho
Published: (2019)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
by: Costa, Sandro Luiz da
Published: (2016)
by: Costa, Sandro Luiz da
Published: (2016)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2022)
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2022)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
by: Figueiró, Fabiana Silva
Published: (2011)
by: Figueiró, Fabiana Silva
Published: (2011)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
by: Augustin, Sérgio
Published: (2014)
by: Augustin, Sérgio
Published: (2014)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
by: Romão, Maria Caroline Françoso
Published: (2024)
by: Romão, Maria Caroline Françoso
Published: (2024)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
by: Araújo, José Salvador Pereira
Published: (2014)
by: Araújo, José Salvador Pereira
Published: (2014)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
by: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Published: (2006)
by: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Published: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)
by: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Published: (1998)
Similar Items
-
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022) -
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
by: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Published: (2005) -
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
by: Pires Ramos, Érika
Published: (2003) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
by: Lecey, Eládio
Published: (1999)