A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Filipin, Ana Lúcia Oliveira |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cnpq::outros Environmental crime Diffuse right Forest management Crime ambiental Direito difuso Gestão florestal Lei 9.605 Direito ambiental Proteção ambiental Crime contra o meio ambiente Legislação ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
অনুযায়ী: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
প্রকাশিত: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
অনুযায়ী: Pires Ramos, Érika
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Pires Ramos, Érika
প্রকাশিত: (2003)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Luciana Caetano da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Luciana Caetano da
প্রকাশিত: (2003)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Leonardo dos Santos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Leonardo dos Santos
প্রকাশিত: (2013)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
অনুযায়ী: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
প্রকাশিত: (2023)
Crime ambiental e ecopedagogia
অনুযায়ী: Rowedder, Vania Trajano
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rowedder, Vania Trajano
প্রকাশিত: (2020)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
অনুযায়ী: Barros, João Carlos Pinto de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, João Carlos Pinto de
প্রকাশিত: (2023)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
অনুযায়ী: Queiroz, Cláudia Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Queiroz, Cláudia Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
অনুযায়ী: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
অনুযায়ী: Bertuzzo, Tiago Bregolin
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bertuzzo, Tiago Bregolin
প্রকাশিত: (2023)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
অনুযায়ী: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
প্রকাশিত: (1999)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
অনুযায়ী: Costa, Alexandre Augusto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Alexandre Augusto
প্রকাশিত: (2013)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
অনুযায়ী: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
প্রকাশিত: (2025)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
অনুযায়ী: Silva, Edson Oliveira da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Edson Oliveira da
প্রকাশিত: (2023)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
অনুযায়ী: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
অনুযায়ী: Lima, Isabella Moura Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lima, Isabella Moura Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Costa, Sandro Luiz da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Costa, Sandro Luiz da
প্রকাশিত: (2016)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2014)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
অনুযায়ী: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
প্রকাশিত: (2022) -
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005) -
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
অনুযায়ী: Pires Ramos, Érika
প্রকাশিত: (2003) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)