A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cnpq::outros Environmental crime Diffuse right Forest management Crime ambiental Direito difuso Gestão florestal Lei 9.605 Direito ambiental Proteção ambiental Crime contra o meio ambiente Legislação ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094 |
Παρόμοια τεκμήρια
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
από: Pires Ramos, Érika
Έκδοση: (2003)
από: Pires Ramos, Érika
Έκδοση: (2003)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
από: Bugalho, Nelson
Έκδοση: (1998)
από: Bugalho, Nelson
Έκδοση: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (1999)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (1999)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
από: Silva, Luciana Caetano da
Έκδοση: (2003)
από: Silva, Luciana Caetano da
Έκδοση: (2003)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1999)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2021)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
από: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Έκδοση: (2002)
από: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
από: Valim, Thiago
Έκδοση: (2023)
από: Valim, Thiago
Έκδοση: (2023)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2011)
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2011)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
από: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Έκδοση: (2023)
από: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Έκδοση: (2023)
Crime ambiental e ecopedagogia
από: Rowedder, Vania Trajano
Έκδοση: (2020)
από: Rowedder, Vania Trajano
Έκδοση: (2020)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2007)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2007)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2017)
από: Leal, Rodrigo José
Έκδοση: (2017)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2017)
από: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Έκδοση: (2017)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
από: Barros, João Carlos Pinto de
Έκδοση: (2023)
από: Barros, João Carlos Pinto de
Έκδοση: (2023)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
από: Queiroz, Cláudia Carvalho
Έκδοση: (2013)
από: Queiroz, Cláudia Carvalho
Έκδοση: (2013)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
από: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Έκδοση: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (1999)
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (1999)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
από: Figueiró, Fabiana Silva
Έκδοση: (2011)
από: Figueiró, Fabiana Silva
Έκδοση: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
από: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Έκδοση: (2023)
από: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Έκδοση: (2023)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
από: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Έκδοση: (1999)
από: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Έκδοση: (1999)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
από: Costa, Alexandre Augusto
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Alexandre Augusto
Έκδοση: (2013)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
από: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Έκδοση: (2025)
από: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Έκδοση: (2025)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2022)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2022)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
από: Silva, Edson Oliveira da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Edson Oliveira da
Έκδοση: (2023)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
από: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Έκδοση: (2006)
από: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (1998)
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (1998)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2021)
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2021)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
από: Lima, Isabella Moura Carvalho
Έκδοση: (2019)
από: Lima, Isabella Moura Carvalho
Έκδοση: (2019)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
από: Costa, Sandro Luiz da
Έκδοση: (2016)
από: Costa, Sandro Luiz da
Έκδοση: (2016)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2014)
από: Augustin, Sérgio
Έκδοση: (2014)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
από: Romão, Maria Caroline Françoso
Έκδοση: (2024)
από: Romão, Maria Caroline Françoso
Έκδοση: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)