A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Cnpq::outros Environmental crime Diffuse right Forest management Crime ambiental Direito difuso Gestão florestal Lei 9.605 Direito ambiental Proteção ambiental Crime contra o meio ambiente Legislação ambiental |
| オンライン･アクセス: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094 |
類似資料
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
著者:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版事項: (2022)
著者:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版事項: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
著者:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版事項: (2005)
著者:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版事項: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
著者:: Pires Ramos, Érika
出版事項: (2003)
著者:: Pires Ramos, Érika
出版事項: (2003)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (1998)
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
著者:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
出版事項: (2002)
著者:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
出版事項: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
著者:: Valim, Thiago
出版事項: (2023)
著者:: Valim, Thiago
出版事項: (2023)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
著者:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版事項: (2023)
著者:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
出版事項: (2023)
Crime ambiental e ecopedagogia
著者:: Rowedder, Vania Trajano
出版事項: (2020)
著者:: Rowedder, Vania Trajano
出版事項: (2020)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2017)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2017)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
著者:: Barros, João Carlos Pinto de
出版事項: (2023)
著者:: Barros, João Carlos Pinto de
出版事項: (2023)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
著者:: Padilha, Leandro Antônio
出版事項: (2020)
著者:: Padilha, Leandro Antônio
出版事項: (2020)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
著者:: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版事項: (2013)
著者:: Queiroz, Cláudia Carvalho
出版事項: (2013)
O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
著者:: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
出版事項: (2018)
著者:: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
出版事項: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
著者:: Figueiró, Fabiana Silva
出版事項: (2011)
著者:: Figueiró, Fabiana Silva
出版事項: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
著者:: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
出版事項: (1999)
著者:: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
出版事項: (1999)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
著者:: Costa, Alexandre Augusto
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Alexandre Augusto
出版事項: (2013)
Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
著者:: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
出版事項: (2025)
著者:: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
出版事項: (2025)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
著者:: Silva, Edson Oliveira da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Edson Oliveira da
出版事項: (2023)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998)
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
著者:: Lima, Isabella Moura Carvalho
出版事項: (2019)
著者:: Lima, Isabella Moura Carvalho
出版事項: (2019)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
著者:: Costa, Sandro Luiz da
出版事項: (2016)
著者:: Costa, Sandro Luiz da
出版事項: (2016)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2014)
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2014)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
著者:: Romão, Maria Caroline Françoso
出版事項: (2024)
著者:: Romão, Maria Caroline Françoso
出版事項: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)