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Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ribeiro, Lorena Costa
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufs
Ano:	2014
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Civil rights Environmental law Environmental law, international Environmental policy Environmental protection Environmental state Direitos fundamentais Direito ambiental Direito ambiental internacional Política ambiental Meio ambiente Proteção ambiental Estado ambiental
On-line přístup:	https://ri.ufs.br/handle/riufs/4348

Podobné jednotky

Direito e governança ambiental global
Autor: Lehmen, Alessandra
Vydáno: (2013)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Autor: Dias, Frederic Cesa
Vydáno: (2020)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Autor: Merlo, Suzane Girondi Culau
Vydáno: (2020)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Autor: Marinho, Yuri Rugai
Vydáno: (2014)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Vydáno: (2016)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Autor: Prudente, Liliana Cunha
Vydáno: (2011)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Autor: Lovatto, Poliana
Vydáno: (2020)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Autor: Fleck, Gabriela Grings
Vydáno: (2014)

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Autor: Flores, Denise Feldmann
Vydáno: (2021)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Autor: Dias, Elioterio Fachin
Vydáno: (2021)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Terasaca, Cinthia Okazaki
Vydáno: (2013)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2017)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Autor: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Vydáno: (2017)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Autor: Miranda, Natasha Martins do Valle
Vydáno: (2009)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Autor: Nascimento, Anna Gabert
Vydáno: (2025)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Autor: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Vydáno: (2010)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Autor: Cézar, Larissa Wegner
Vydáno: (2017)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Autor: Lima, Camila Cardoso
Vydáno: (2018)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Autor: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Vydáno: (2018)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2022)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Cirino, Samia Moda
Vydáno: (2007)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Autor: Paaz, Carolina
Vydáno: (2018)

Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Autor: Mossi, Francine
Vydáno: (2020)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Autor: Trombka, Deivi
Vydáno: (2016)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Autor: Mazzochi, Fernanda
Vydáno: (2014)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Autor: Silva, Alessandra da
Vydáno: (2015)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Autor: Pires, George Niclaides de Moraes
Vydáno: (2024)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Autor: Silva, Júlia Assis da
Vydáno: (2021)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat
Autor: Cerdotes, Angélica
Vydáno: (2021)

Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Autor: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Vydáno: (2013)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Autor: Soares, Lucas Coimbra
Vydáno: (2025)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Autor: Fachinelli, Bianca Amoretti
Vydáno: (2017)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Autor: Santos, Sandrine Araujo
Vydáno: (2017)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Autor: Silvestre, Mariel
Vydáno: (2006)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Autor: Carapiá, Augusto Pascholatti
Vydáno: (2021)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Autor: Godoy, André Vanoni de
Vydáno: (2015)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Autor: Sartori, Liane Pioner
Vydáno: (2014)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Autor: Pasuch, Marcela
Vydáno: (2024)

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