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Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Ribeiro, Lorena Costa
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufs
Ano:	2014
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Civil rights Environmental law Environmental law, international Environmental policy Environmental protection Environmental state Direitos fundamentais Direito ambiental Direito ambiental internacional Política ambiental Meio ambiente Proteção ambiental Estado ambiental
Linkit:	https://ri.ufs.br/handle/riufs/4348

Samankaltaisia teoksia

Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Tekijä: Dias, Frederic Cesa
Julkaistu: (2020)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Tekijä: Marinho, Yuri Rugai
Julkaistu: (2014)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Julkaistu: (2016)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
Julkaistu: (2011)

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Tekijä: Flores, Denise Feldmann
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Tekijä: Dias, Elioterio Fachin
Julkaistu: (2021)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Terasaca, Cinthia Okazaki
Julkaistu: (2013)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tekijä: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Julkaistu: (2017)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Tekijä: Cézar, Larissa Wegner
Julkaistu: (2017)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Tekijä: Lima, Camila Cardoso
Julkaistu: (2018)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Tekijä: Paaz, Carolina
Julkaistu: (2018)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Cirino, Samia Moda
Julkaistu: (2007)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)

Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Tekijä: Mossi, Francine
Julkaistu: (2020)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Tekijä: Trombka, Deivi
Julkaistu: (2016)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Tekijä: Silva, Alessandra da
Julkaistu: (2015)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2021)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
Julkaistu: (2024)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat
Tekijä: Cerdotes, Angélica
Julkaistu: (2021)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Tekijä: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Julkaistu: (2018)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Tekijä: Godoy, André Vanoni de
Julkaistu: (2015)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Tekijä: Silvestre, Mariel
Julkaistu: (2006)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Tekijä: Soares, Lucas Coimbra
Julkaistu: (2025)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Tekijä: Fachinelli, Bianca Amoretti
Julkaistu: (2017)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2017)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Tekijä: Pasuch, Marcela
Julkaistu: (2024)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)

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