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Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barbosa, Érica Monteiro
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2021
Assuntos:	Direito ambiental internacional Dano ambiental Responsabilidade ambiental Princípio da dignidade da pessoa humana Desastre ecológico Solução de conflito
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_EricaMonteiroBarbosa_19052_Textocompleto.pdf

Benzer Materyaller

Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Yazar:: Tristão, Ivan Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
Yazar:: Terra, Ligia Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Yazar:: Passos, Maria Carolina Zanetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Yazar:: Leandro Coelho de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Yazar:: Paaz, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Yazar:: Rezende, Eduardo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Yazar:: Lasmar, Breno Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
Yazar:: Simplício, Carinna Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Yazar:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Yazar:: Gandara, Leonardo André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
Yazar:: Carvalho, Ana Paula Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rompimento da barragem em Brumadinho : um relato de experiência sobre os debates no processo de desastres
Yazar:: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
Yazar:: Rocha, Márcio Santoro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Natureza & conservação : revista brasileira de conservação da natureza
Yazar:: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Yazar:: Lima, Juliana Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Yazar:: Moura, Anderson Luiz Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Yazar:: Santana, Stella Emery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Yazar:: Souza, Pablo Moitinho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Yazar:: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
Yazar:: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Yazar:: Faria, Edimur Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos humanos e o meio ambiente : direitos substantivos
Yazar:: Shelton, Dinah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Yazar:: Tozadori, André Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO).
Yazar:: Mesquita, Vandege Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Yazar:: Costa, Ligia Maura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
Yazar:: Souza, Marco Antônio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Yazar:: Rocha, Rúsvel Beltrame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Valores éticos e estéticos relativos à temática ambiental e a literatura infantil
Yazar:: Souza, Débora Aparecida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Yazar:: Senra, Laura Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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