O poder de policia e a proteção ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 1989 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Politica ambiental Direito ambiental Meio ambiente Aspectos juridicos Teses |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106302 |
Samankaltaisia teoksia
Da monocultura da lei às ecologias dos direitos
Tekijä: Packer, Larissa Ambrosano
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Packer, Larissa Ambrosano
Julkaistu: (2010)
Desenvolvimento sustentável
Tekijä: Breitwisser, Liliane Graciele
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Breitwisser, Liliane Graciele
Julkaistu: (2010)
A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Tekijä: Correa, Elizeu de Moraes
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Correa, Elizeu de Moraes
Julkaistu: (1989)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
Tekijä: Schneider, Ruy Pedro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Schneider, Ruy Pedro
Julkaistu: (1999)
Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
Tekijä: Kässmayer, Karin, 1980-
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Kässmayer, Karin, 1980-
Julkaistu: (2009)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Leite, Jose Rubens Morato
Julkaistu: (1999)
O estudo de impacto ambiental da empresa
Tekijä: Gevaerd Filho, Jair Lima
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Gevaerd Filho, Jair Lima
Julkaistu: (1995)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Direito administrativo e meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1991)
Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
Tekijä: Loureiro, Wilson
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Loureiro, Wilson
Julkaistu: (1994)
Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Poder de polícia ambiental
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1994)
O poder de polícia em meio ambiente
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Conflitos e tensões no uso da terra
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Hauer, Margit
Julkaistu: (2009)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Tekijä: Araujo, Flavia Möller David
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Araujo, Flavia Möller David
Julkaistu: (2020)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
A polícia na proteção ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2002)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1992)
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1992)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
A Questão ambiental e a participação da policia militar
Tekijä: Silva, Luciano Antonio da
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Silva, Luciano Antonio da
Julkaistu: (1996)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2020)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Tekijä: Viana, Aline Leite
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Viana, Aline Leite
Julkaistu: (2014)
A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
Tekijä: Pedro, Juliana Monteiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pedro, Juliana Monteiro
Julkaistu: (2018)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
Julkaistu: (2022)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Saberes tradicionais dos povos amazônicos e meio ambiente : a complexidade da proteção jurídica
Tekijä: Dias, Monica Nazaré Picanço
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Dias, Monica Nazaré Picanço
Julkaistu: (2012)