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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Hüller, Chris Regina
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Utfpr
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Educação ambiental legislação Sociologia ambiental Environmental law Environmental education law and legislation Environmental sociology
Online Erişim:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/427

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Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
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Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
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A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
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Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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