A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | ESTABILE, Henrique César da Rocha |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Desapropriação agrária Passivo ambiental Direito agrário Direito ambiental 1.direito agrário 2.direito ambiental 3.desapropriação agrária Expropriation agrarian Environmental liability Agrarian law Environmental law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Διαθέσιμο Online: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1489 |
Παρόμοια τεκμήρια
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
από: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2024)
από: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2024)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
από: Machado, Anna Maria Nunes
Έκδοση: (2017)
από: Machado, Anna Maria Nunes
Έκδοση: (2017)
Direito agrário e reforma agrária
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2014)
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2014)
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
από: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Έκδοση: (2020)
από: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Έκδοση: (2020)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
από: Brasil
Έκδοση: (1997)
από: Brasil
Έκδοση: (1997)
Meio ambiente e desapropriação agrária
από: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Έκδοση: (1999)
από: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Έκδοση: (1999)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
από: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Έκδοση: (2008)
από: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Έκδοση: (2008)
Justiça agrária e cidadania
από: Costa, Cristina
Έκδοση: (2005)
από: Costa, Cristina
Έκδοση: (2005)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
από: Faval, Rubia Mara Barbosa
Έκδοση: (2020)
από: Faval, Rubia Mara Barbosa
Έκδοση: (2020)
Direito agrário
από: Havrenne, Michel François Drizul
Έκδοση: (2022)
από: Havrenne, Michel François Drizul
Έκδοση: (2022)
Justiça agrária
από: Tenório, Igor
Έκδοση: (1981)
από: Tenório, Igor
Έκδοση: (1981)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
από: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Έκδοση: (2018)
από: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Έκδοση: (2018)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
από: Mendonça, Otávio
Έκδοση: (1977)
από: Mendonça, Otávio
Έκδοση: (1977)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
από: Florencio, Madja de Sousa Moura
Έκδοση: (2015)
από: Florencio, Madja de Sousa Moura
Έκδοση: (2015)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
από: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Έκδοση: (2022)
από: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Έκδοση: (2022)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
από: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Έκδοση: (2005)
από: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Έκδοση: (2005)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2022)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
από: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Έκδοση: (2020)
από: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Έκδοση: (2020)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
από: Duque Corredor, Roman J
Έκδοση: (1983)
από: Duque Corredor, Roman J
Έκδοση: (1983)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2015)
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2015)
O estatuto da terra e o direito agrário
από: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Έκδοση: (2013)
A licença de ocupação no direito agrário
από: Lopes, Wellington dos Mendes
Έκδοση: (1981)
από: Lopes, Wellington dos Mendes
Έκδοση: (1981)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
από: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Έκδοση: (2015)
Ordenamento fundiário na sociedade moderna
από: Kroeschell, Karl
Έκδοση: (1983)
από: Kroeschell, Karl
Έκδοση: (1983)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
από: Delgado, Guilherme Costa
Έκδοση: (2013)
από: Delgado, Guilherme Costa
Έκδοση: (2013)
Curso de direito agrário
από: Rizzardo, Arnaldo
Έκδοση: (2014)
από: Rizzardo, Arnaldo
Έκδοση: (2014)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
από: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Έκδοση: (2019)
από: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Έκδοση: (2019)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
από: Moraes, Elmo Lamoia de
Έκδοση: (2023)
από: Moraes, Elmo Lamoia de
Έκδοση: (2023)
Terras.
από: Brasil
Έκδοση: (2015)
από: Brasil
Έκδοση: (2015)
O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
από: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Έκδοση: (2000)
από: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Έκδοση: (2000)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
από: Bampi, Gilberto
Έκδοση: (2009)
από: Bampi, Gilberto
Έκδοση: (2009)
Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
από: Marques, Carolina Lourenço
Έκδοση: (2020)
από: Marques, Carolina Lourenço
Έκδοση: (2020)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2018)
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2018)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
από: Haddad, Emílio
Έκδοση: (2007)
από: Haddad, Emílio
Έκδοση: (2007)
A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
από: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Έκδοση: (1989)
από: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Έκδοση: (1989)
Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
από: REIS NETO, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2016)
από: REIS NETO, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2016)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
από: Horn, Nico
Έκδοση: (2005)
από: Horn, Nico
Έκδοση: (2005)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
από: Haddad, Emílio
Έκδοση: (2009)
από: Haddad, Emílio
Έκδοση: (2009)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
από: Alfonsin, Jacques Távora
Έκδοση: (1997)
από: Alfonsin, Jacques Távora
Έκδοση: (1997)
Παρόμοια τεκμήρια
-
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
από: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Έκδοση: (2024) -
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
από: Machado, Anna Maria Nunes
Έκδοση: (2017) -
Direito agrário e reforma agrária
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004) -
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
από: Fideles, Junior Divino
Έκδοση: (2014) -
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
από: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Έκδοση: (2020)