A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | ESTABILE, Henrique César da Rocha |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Desapropriação agrária Passivo ambiental Direito agrário Direito ambiental 1.direito agrário 2.direito ambiental 3.desapropriação agrária Expropriation agrarian Environmental liability Agrarian law Environmental law Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1489 |
Samankaltaisia teoksia
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Tekijä: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2024)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
Tekijä: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Julkaistu: (2020)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
Julkaistu: (2008)
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Faval, Rubia Mara Barbosa
Julkaistu: (2020)
Direito agrário
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Havrenne, Michel François Drizul
Julkaistu: (2022)
Justiça agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
Tekijä: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Julkaistu: (2018)
Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1977)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Florencio, Madja de Sousa Moura
Julkaistu: (2015)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Tekijä: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Julkaistu: (2022)
As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2022)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Tekijä: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Julkaistu: (2020)
Tekijä: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Julkaistu: (2020)
Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Duque Corredor, Roman J
Julkaistu: (1983)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)
O estatuto da terra e o direito agrário
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
A licença de ocupação no direito agrário
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Tekijä: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Julkaistu: (2015)
Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Kroeschell, Karl
Julkaistu: (1983)
A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)
Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
Tekijä: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Julkaistu: (2019)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Tekijä: Moraes, Elmo Lamoia de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moraes, Elmo Lamoia de
Julkaistu: (2023)
Terras.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Julkaistu: (2000)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
Tekijä: Marques, Carolina Lourenço
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marques, Carolina Lourenço
Julkaistu: (2020)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2018)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Julkaistu: (1989)
Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
Tekijä: REIS NETO, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: REIS NETO, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2016)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
Samankaltaisia teoksia
-
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Tekijä: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2024) -
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017) -
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004) -
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014) -
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
Tekijä: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Julkaistu: (2020)