Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito de polícia ambiental Ação civil pública |
| Linkit: | https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/102 |
Samankaltaisia teoksia
Poder de polícia ambiental
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2006)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
O poder de polícia em matéria ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
Julkaistu: (2022)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
A polícia na proteção ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2002)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1992)
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1992)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Tekijä: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Julkaistu: (2022)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1994)
Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2020)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Thiago, Solange Buchele de S
Julkaistu: (1998)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
Atualidades da ação civil pública ambiental
Tekijä: Guerra, Isabella Franco
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Guerra, Isabella Franco
Julkaistu: (2022)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Tekijä: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Julkaistu: (2017)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)