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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marques, Leonardo Albuquerque
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2010
Assuntos:	Direito de polícia ambiental Ação civil pública
Online Erişim:	https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/102

Benzer Materyaller

Poder de polícia ambiental
Yazar:: Moor, Fernanda Stracke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Internalização das externalidades negativas ambientais : uma breve análise da relação jurídico-econômica
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Yazar:: Costa, Elisson Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O poder de polícia em matéria ambiental
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Yazar:: Rodrigues, Daniel Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Yazar:: De Boni, Frederico Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Yazar:: Schmidt, Cíntia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Yazar:: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Yazar:: Pontes, Jorge Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Proteção ambiental e ação civil pública
Yazar:: Meirelles, Hely Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Yazar:: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Yazar:: Thiago, Solange Buchele de S
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Yazar:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Yazar:: Guerra, Isabella Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Yazar:: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Yazar:: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

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