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Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rudek, Cristiane Gomes
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2008
Assuntos:	Direito ambiental países do mercosul Abastecimento de água Geografia
On-line přístup:	https://hdl.handle.net/1884/17281

Podobné jednotky

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
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O Mercosul e o meio ambiente
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Autor: Ramos, André de Carvalho
Vydáno: (2007)

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
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O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
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Vydáno: (2016)

O direito ambiental no Mercosul
Autor: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Autor: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Vydáno: (2013)

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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Autor: Zeferino, Alisson
Vydáno: (2023)

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
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Vydáno: (2022)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
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Vydáno: (2005)

O direito dos desastres no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2024)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)

A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2020)

O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Autor: Albuquerque, Fabíola Santos
Vydáno: (2000)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
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Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
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Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
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Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
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O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
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O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
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Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Autor: Commetti, Filipe Domingos
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Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
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Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
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Manual do candidato : geografia
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