O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Tese de Doutorado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito Produtos químicos agrícolas Justiça ambiental |
| Առցանց հասանելիություն: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/231194 |
Նմանատիպ նյութեր
Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Հրապարակվել է: (2006)
: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Հրապարակվել է: (2006)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
: Corrêa, Jeano Saraiva
Հրապարակվել է: (2023)
: Corrêa, Jeano Saraiva
Հրապարակվել է: (2023)
Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
: Geremia, Bárbara
Հրապարակվել է: (2014)
: Geremia, Bárbara
Հրապարակվել է: (2014)
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
: Comin, Larissa
Հրապարակվել է: (2023)
: Comin, Larissa
Հրապարակվել է: (2023)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
: Corrêa Netto, Mariana
Հրապարակվել է: (2014)
: Corrêa Netto, Mariana
Հրապարակվել է: (2014)
O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Հրապարակվել է: (2014)
: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Հրապարակվել է: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
: Milani, Gabriela
Հրապարակվել է: (2021)
: Milani, Gabriela
Հրապարակվել է: (2021)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
: Boechel, Gisele
Հրապարակվել է: (2019)
: Boechel, Gisele
Հրապարակվել է: (2019)
O Brasil e o regime internacional de segurança química
: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Հրապարակվել է: (2014)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Հրապարակվել է: (2024)
: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Հրապարակվել է: (2024)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
: Barbieri, Isabele Bruna
Հրապարակվել է: (2021)
: Barbieri, Isabele Bruna
Հրապարակվել է: (2021)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2020)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2020)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Rotas alternativas
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2014)
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2014)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Հրապարակվել է: (2009)
: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Հրապարակվել է: (2009)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
: Bastos, Valéria Delgado
Հրապարակվել է: (2012)
: Bastos, Valéria Delgado
Հրապարակվել է: (2012)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2018)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2018)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
: Copetti, Taisi
Հրապարակվել է: (2024)
: Copetti, Taisi
Հրապարակվել է: (2024)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Հրապարակվել է: (2022)
: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Հրապարակվել է: (2022)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2023)
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2023)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
: Vivenza, Stefano Dutra
Հրապարակվել է: (2022)
: Vivenza, Stefano Dutra
Հրապարակվել է: (2022)
Pulverização aérea com agrotóxicos: acidente ou crime
: Freitas, Lucineia Miranda de
Հրապարակվել է: (2016)
: Freitas, Lucineia Miranda de
Հրապարակվել է: (2016)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2014)
: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2014)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2024)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2024)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Հրապարակվել է: (2022)
: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Հրապարակվել է: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2022)
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2022)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
: Mattos Neto, Antonio José de
Հրապարակվել է: (2020)
: Mattos Neto, Antonio José de
Հրապարակվել է: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
: Fragoso, Jaqueline Ignes
Հրապարակվել է: (2020)
: Fragoso, Jaqueline Ignes
Հրապարակվել է: (2020)
Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
: Cerqueira, Walter Rocha de
Հրապարակվել է: (2007)
: Cerqueira, Walter Rocha de
Հրապարակվել է: (2007)
Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Հրապարակվել է: (1998)
: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Հրապարակվել է: (1998)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
: Souza, Artur de Brito Gueiros
Հրապարակվել է: (2020)
: Souza, Artur de Brito Gueiros
Հրապարակվել է: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
: Milkiewicz, Larissa
Հրապարակվել է: (2020)
: Milkiewicz, Larissa
Հրապարակվել է: (2020)
A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
: Lourenço, Natália Matos Santana
Հրապարակվել է: (2021)
: Lourenço, Natália Matos Santana
Հրապարակվել է: (2021)
A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2004)
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2004)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
: Santos, Carlos Lopes dos
Հրապարակվել է: (2006)
: Santos, Carlos Lopes dos
Հրապարակվել է: (2006)