O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito Produtos químicos agrícolas Justiça ambiental |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/231194 |
Схожие документы
Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
по: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Опубликовано: (2006)
по: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Опубликовано: (2006)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
по: Corrêa, Jeano Saraiva
Опубликовано: (2023)
по: Corrêa, Jeano Saraiva
Опубликовано: (2023)
Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
по: Geremia, Bárbara
Опубликовано: (2014)
по: Geremia, Bárbara
Опубликовано: (2014)
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
по: Comin, Larissa
Опубликовано: (2023)
по: Comin, Larissa
Опубликовано: (2023)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
по: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Опубликовано: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
по: Boechel, Gisele
Опубликовано: (2019)
по: Boechel, Gisele
Опубликовано: (2019)
O Brasil e o regime internacional de segurança química
по: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Опубликовано: (2014)
по: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Опубликовано: (2014)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
по: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Опубликовано: (2024)
по: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Опубликовано: (2024)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
по: Barbieri, Isabele Bruna
Опубликовано: (2021)
по: Barbieri, Isabele Bruna
Опубликовано: (2021)
Rotas alternativas
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2014)
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2014)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
по: Bastos, Valéria Delgado
Опубликовано: (2012)
по: Bastos, Valéria Delgado
Опубликовано: (2012)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (1997)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (1997)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
по: Copetti, Taisi
Опубликовано: (2024)
по: Copetti, Taisi
Опубликовано: (2024)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2018)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2018)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2023)
по: Maltez, Rafael Tocantins
Опубликовано: (2023)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
Pulverização aérea com agrotóxicos: acidente ou crime
по: Freitas, Lucineia Miranda de
Опубликовано: (2016)
по: Freitas, Lucineia Miranda de
Опубликовано: (2016)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2022)
по: Vivenza, Stefano Dutra
Опубликовано: (2022)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2014)
по: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубликовано: (2014)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2024)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2024)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
по: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Опубликовано: (2022)
Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
по: Cerqueira, Walter Rocha de
Опубликовано: (2007)
по: Cerqueira, Walter Rocha de
Опубликовано: (2007)
A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2004)
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2004)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2006)
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2006)
O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
по: Furlan, Karina Morgana
Опубликовано: (2016)
по: Furlan, Karina Morgana
Опубликовано: (2016)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
по: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Опубликовано: (1998)
по: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Опубликовано: (1998)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
по: Souza, Artur de Brito Gueiros
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Artur de Brito Gueiros
Опубликовано: (2020)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2022)
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2022)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
Neoliberalismo e a saúde do trabalhador no ramo químico na Bahia
по: Maciel, Matheus Queiroz
Опубликовано: (2023)
по: Maciel, Matheus Queiroz
Опубликовано: (2023)