O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito Produtos químicos agrícolas Justiça ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/231194 |
Samankaltaisia teoksia
Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
Tekijä: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Julkaistu: (2006)
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A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
Tekijä: Corrêa, Jeano Saraiva
Julkaistu: (2023)
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Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
Tekijä: Geremia, Bárbara
Julkaistu: (2014)
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O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
Tekijä: Comin, Larissa
Julkaistu: (2023)
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A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)
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O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
Tekijä: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Julkaistu: (2014)
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Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
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Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Tekijä: Boechel, Gisele
Julkaistu: (2019)
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O Brasil e o regime internacional de segurança química
Tekijä: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Julkaistu: (2014)
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Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Tekijä: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Julkaistu: (2024)
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A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
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Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
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Rotas alternativas
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2014)
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Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
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Agrotóxicos e responsabilidade criminal
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Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
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Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
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Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
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Pulverização aérea com agrotóxicos: acidente ou crime
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Julkaistu: (2016)
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
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Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
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Julkaistu: (2022)
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Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Fragoso, Jaqueline Ignes
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Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
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Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1998)
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Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Julkaistu: (2020)
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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)
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A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2004)
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Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2006)
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