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O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barbieri, Isabele Bruna
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2021
Assuntos:	Direito Produtos químicos agrícolas Justiça ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/231194

Benzer Materyaller

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
Yazar:: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
Yazar:: Corrêa, Jeano Saraiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
Yazar:: Geremia, Bárbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
Yazar:: Comin, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Yazar:: Corrêa Netto, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
Yazar:: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Yazar:: Boechel, Gisele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Brasil e o regime internacional de segurança química
Yazar:: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Yazar:: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Yazar:: Barbieri, Isabele Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Rotas alternativas
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Yazar:: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
Yazar:: Bastos, Valéria Delgado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Yazar:: Copetti, Taisi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Yazar:: Maltez, Rafael Tocantins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Yazar:: Vivenza, Stefano Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Pulverização aérea com agrotóxicos: acidente ou crime
Yazar:: Freitas, Lucineia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Yazar:: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Fragoso, Jaqueline Ignes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
Yazar:: Cerqueira, Walter Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Yazar:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Souza, Artur de Brito Gueiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Yazar:: Milkiewicz, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Yazar:: Lourenço, Natália Matos Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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