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O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Tribunais de contas Planejamento político
Linkit:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MendoncaEBCF_1.pdf

Samankaltaisia teoksia

A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
Tekijä: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2006)

A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Tekijä: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2011)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Tekijä: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Julkaistu: (2013)

Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Tekijä: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Julkaistu: (2024)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Borges, Maria Cecília Mendes
Julkaistu: (2019)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Tekijä: Moraes, Crislayne
Julkaistu: (2016)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Tekijä: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Julkaistu: (2007)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (2018)

Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
Tekijä: Tomal, Vinicius Ricardo
Julkaistu: (2024)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Tekijä: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Julkaistu: (2016)

O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Tekijä: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Julkaistu: (2017)

O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Tekijä: Lavôr, Amanda Rodrigues
Julkaistu: (2024)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
Tekijä: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Julkaistu: (2022)

A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2017)

O diálogo dos tribunais regionais em direito internacional: : possibilidades de expansão dos direitos humanos, pluralismo e o direito ao desenvolvimento
Tekijä: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Julkaistu: (2018)

Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Tekijä: Piffer, Carla
Julkaistu: (2020)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Tekijä: Faccioni, Victor
Julkaistu: (2004)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Tekijä: Citadini, Antonio Roque
Julkaistu: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Tekijä: Nascimento, Marília Longo do
Julkaistu: (2016)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2011)

A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
Tekijä: Carasai, Monique Ramona Alves
Julkaistu: (2022)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Tekijä: El Achkar, Azor
Julkaistu: (2015)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Tekijä: Rodrigues, Selma Maria
Julkaistu: (2017)

Rumo a uma prestação de contas transformadora : uma proposta de enfoque com base nos direitos humanos para dar cumprimento às obrigações relacionadas à saúde materna
Tekijä: Yamin, Alicia Ely
Julkaistu: (2010)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)

O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
Tekijä: Pompeia, Caio
Julkaistu: (2022)

Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2019)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1998)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)

O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
Tekijä: Roque, Tatiana
Julkaistu: (2020)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)

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Julkaistu: (2018)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)

Breve histórico da educação ambiental, sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro e possíveis reflexos das atuais mudanças políticas
Tekijä: Cherubini, Karina Gomes
Julkaistu: (2021)

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