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O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Tribunais de contas Planejamento político
On-line přístup:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MendoncaEBCF_1.pdf

Podobné jednotky

A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
Autor: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2006)

A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Autor: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2011)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Autor: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Vydáno: (2013)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2013)

Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Autor: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Vydáno: (2024)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Borges, Maria Cecília Mendes
Vydáno: (2019)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Autor: Moraes, Crislayne
Vydáno: (2016)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Autor: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Vydáno: (2007)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (2018)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)

Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental
Autor: Tomal, Vinicius Ricardo
Vydáno: (2024)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Autor: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Vydáno: (2016)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
Autor: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Vydáno: (2022)

O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Autor: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Vydáno: (2017)

A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Autor: Lavôr, Amanda Rodrigues
Vydáno: (2024)

Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2020)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Autor: Faccioni, Victor
Vydáno: (2004)

O diálogo dos tribunais regionais em direito internacional: : possibilidades de expansão dos direitos humanos, pluralismo e o direito ao desenvolvimento
Autor: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Vydáno: (2018)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Autor: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Vydáno: (2014)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Autor: Citadini, Antonio Roque
Vydáno: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Autor: Buratto, Angelo Luiz
Vydáno: (2011)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Autor: Nascimento, Marília Longo do
Vydáno: (2016)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2011)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Autor: El Achkar, Azor
Vydáno: (2015)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Autor: Rodrigues, Selma Maria
Vydáno: (2017)

A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
Autor: Carasai, Monique Ramona Alves
Vydáno: (2022)

Rumo a uma prestação de contas transformadora : uma proposta de enfoque com base nos direitos humanos para dar cumprimento às obrigações relacionadas à saúde materna
Autor: Yamin, Alicia Ely
Vydáno: (2010)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

O agrobolsonarismo : o presidente cooptou uma parte relevante do agronegócio, mas está longe de ter apoio incondicional
Autor: Pompeia, Caio
Vydáno: (2022)

Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2019)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2012)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1998)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2019)

O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
Autor: Roque, Tatiana
Vydáno: (2020)

Breve histórico da educação ambiental, sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro e possíveis reflexos das atuais mudanças políticas
Autor: Cherubini, Karina Gomes
Vydáno: (2021)

Para a crítica da ecologia política
Autor: Santos, Suenya
Vydáno: (2017)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

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