Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
Сохранить в:
| Главный автор: | Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Produtos químicos agrícolas |
| Online-ссылка: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MonteiroLE_1.pdf |
Схожие документы
O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
по: Barbieri, Isabele Bruna
Опубликовано: (2021)
по: Barbieri, Isabele Bruna
Опубликовано: (2021)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
по: Corrêa, Jeano Saraiva
Опубликовано: (2023)
по: Corrêa, Jeano Saraiva
Опубликовано: (2023)
Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
по: Geremia, Bárbara
Опубликовано: (2014)
по: Geremia, Bárbara
Опубликовано: (2014)
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
по: Comin, Larissa
Опубликовано: (2023)
по: Comin, Larissa
Опубликовано: (2023)
O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
по: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Опубликовано: (2014)
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
по: Milani, Gabriela
Опубликовано: (2021)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
по: Copetti, Taisi
Опубликовано: (2024)
по: Copetti, Taisi
Опубликовано: (2024)
O Brasil e o regime internacional de segurança química
по: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Опубликовано: (2014)
по: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Опубликовано: (2014)
A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2004)
по: Albuquerque, Letícia
Опубликовано: (2004)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
по: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Опубликовано: (2024)
по: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Опубликовано: (2024)
Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
по: Boechel, Gisele
Опубликовано: (2019)
по: Boechel, Gisele
Опубликовано: (2019)
Rotas alternativas
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2014)
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2014)
O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
по: Furlan, Karina Morgana
Опубликовано: (2016)
по: Furlan, Karina Morgana
Опубликовано: (2016)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2020)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
по: Bastos, Valéria Delgado
Опубликовано: (2012)
по: Bastos, Valéria Delgado
Опубликовано: (2012)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
по: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Опубликовано: (2022)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2014)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
по: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
по: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Опубликовано: (2014)
по: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Опубликовано: (2014)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
по: Lessa, Natalie Coelho
Опубликовано: (2018)
по: Lessa, Natalie Coelho
Опубликовано: (2018)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2016)
по: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Опубликовано: (2016)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
по: Lustosa, Marina Machado
Опубликовано: (2018)
по: Lustosa, Marina Machado
Опубликовано: (2018)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2022)
по: Sturza, Janaína Machado
Опубликовано: (2022)
Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2006)
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2006)
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
по: Morato, Antonio Carlos
Опубликовано: (2007)
по: Morato, Antonio Carlos
Опубликовано: (2007)
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
по: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубликовано: (2011)
по: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубликовано: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
по: Rezende, Renato Monteiro de
Опубликовано: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2022)
O cardápio dos próximos anos
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
по: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Опубликовано: (2009)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2024)
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2024)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
по: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Опубликовано: (2017)
по: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Опубликовано: (2017)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (1997)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (1997)
O que são os documentos BECEs?
по: Khalili, Amyra El
Опубликовано: (2009)
по: Khalili, Amyra El
Опубликовано: (2009)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
по: Fragoso, Jaqueline Ignes
Опубликовано: (2020)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2020)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
по: Milkiewicz, Larissa
Опубликовано: (2020)
Схожие документы
-
O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
по: Barbieri, Isabele Bruna
Опубликовано: (2021) -
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
по: Corrêa, Jeano Saraiva
Опубликовано: (2023) -
Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
по: Geremia, Bárbara
Опубликовано: (2014) -
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
по: Comin, Larissa
Опубликовано: (2023) -
O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
по: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Опубликовано: (2014)